Fisco tentou cobrar imposto de mais-valias a cidadãos isentos

A Autoridade Tributária (AT) tentou cobrar imposto de mais-valias, relacionados com a venda de ações, a emigrantes e detentores de vistos gold, que residem noutros países e que estão isentos.

O jornal Público avança esta terça-feira que o Fisco português tem tentado cobrar IRS a cidadãos que estão isentos de pagar imposto sobre determinadas operações financeiras por não terem ligação com o território português.

Isto tem acontecido nos últimos anos com pessoas que são emigrantes e detentores de vistos gold que têm contas bancárias em Portugal, mas são consideradas residentes fiscais no estrangeiro.

Segundo o mesmo jornal, o Fisco português tem notificado cidadãos não residentes fiscais para que paguem IRS sobre essas mais-valias à taxa autónoma de 28%, obrigando os visados a ir para tribunal tendo, antes, de pagar a liquidação sob ameaça de penhoras.

O que acontece é que pessoas que não têm residência oficial em Portugal usam uma conta bancária de uma instituição portuguesa para movimentar ações ou outros investimentos de empresas que não são nacionais, como ações de empresas de outros países.

Como os bancos nacionais comunicam ao Fisco estas operações realizadas pelos clientes, a Autoridade Tributária (AT) está a detetar casos em que, sem base legal, considera que o cidadão deve ao Estado português 28% da mais-valia.

Por outro, de acordo com o Público, o próprio Fisco tem informação no modelo entregue pelos bancos sobre a nacionalidade dos ativos financeiros em que se investiu. Esse código deveria levar o Fisco a perceber que se tratam de investimentos não-relacionados com Portugal, apesar de usarem conta bancária de uma instituição portuguesa.

Segundo o advogado Joaquim Pedro Lampreia, da Vieira de Almeida, que tem tratado alguns destes processos, este é um “erro” que a AR se recusa a reconhecer.

ZAP //

 

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