Filho de ex-deputado do PS foi contratado como engenheiro (e não era engenheiro)

Deputado da Assembleia da República João Paulo Rebelo está no centro das polémicas. Um contrato de 926 mil euros terá favorecido na contratação pública para testes à covid-19, suspeita o Ministério Público.

O Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) contratou os serviços de engenharia do filho do antigo deputado socialista e ex-presidente da Federação Distrital de Viseu do PS, José Junqueiro, apesar de este não ser, na altura dos factos, engenheiro.

O contrato, válido entre abril de 2019 e março de 2020, terá valido 20.664 euros ao filho de Junqueiro.

Será este, avança o Público esta quarta-feira, um dos contratos que motivou as nove buscas realizadas esta terça-feira pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ).

Em causa está a celebração de um contrato público, por ajuste direto, ao abrigo do “Projecto PRID — Programa de Reabilitação de Infra-estruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão” —, confirmava ontem o comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que dirige o inquérito.

As investigações incidiram não só no IPDJ, mas também no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu e na Cruz Vermelha Portuguesa.

Duas habitações do ex-secretário de Estado do Desporto, ex-deputado socialista e atual deputado na Assembleia da República João Rebelo — que parece estar no centro da Operação denominada “Arrangements”, apesar de ainda não ter sido constituído arguido — também foram alvo das duas entidades.

Em causa estarão eventuais crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções.

Polémica com testes SARS-COV-2

Suspeita-se também de favorecimento de contratação pública referente a análises de testes do SARS-COV-2.

Em abril de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o Governo designou cinco secretários de Estado, incluindo João Paulo Rebelo, para gerir a aplicação do estado de emergência nas regiões do país.

Pouco depois da nomeação, Rebelo sugeriu ao presidente da Câmara de Viseu a utilização do laboratório ALS para realizar testes à Covid-19 na região Centro. O mesmo laboratório seria de um ex-sócio de Rebelo, João Cotta.

Um contrato de 926 mil euros, firmado em junho de 2020, entre a ALS (anteriormente conhecida como Controlvet) e o Centro Hospitalar de Tondela-Viseu surgiu após o protocolo para realização gratuita de testes de despiste da covid-19.

Outro acordo para realização de testes à covid-19 nos lares do distrito de Viseu, influenciado por João Paulo Rebelo, também é visado, especialmente após a divulgação de um email do então presidente da câmara de Viseu, Almeida Henriques que implica o envolvimento de Rebelo.

Rebelo admitiu ter feito a sugestão numa videoconferência com presidentes de câmara da Comunidade Intermunicipal Viseu-Dão-Lafões, justificando que o ALS tinha capacidade para mais 200 testes diários.

Rebelo defendeu que a sua proposta não tinha motivações económicas, expressando surpresa perante a ideia de ter interesses próprios na situação. Enfatizou também que o seu único objetivo era contribuir para uma resposta eficaz ao problema que atingia todo o país.