A seguradora Fidelidade já começou a vender as casas que fazem parte do portefólio de cerca de dois mil imóveis que decidiu vender em bloco.
A Fidelidade tinha adiantado que iria avançar com a celebração de escrituras públicas a partir desta sexta-feira. No entanto, segundo o Jornal de Negócios, já já imóveis transacionados e estão em preparação outras escrituras.
De acordo com o matutino, o processo está já em andamento e, nos casos em que a venda tenha já sido celebrada, deixa de ser possível aos inquilinos vierem a beneficiar da nova lei que tem como objetivo o reforço do direito de preferência na venda por parte de quem arrenda casas.
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu à Assembleia da República a 1 de agosto, o diploma que dava direito de preferência aos inquilinos na compra da sua casa, apontando duas razões para vetar o diploma, pedindo assim clarificação aos deputados.
O presidente da República sublinhou a “falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma”, acrescentando que “tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial”.
Agora, os partidos estão a avaliar a nova redação desta lei, e o debate está marcado para dia 21 de setembro. A questão é que a Fidelidade já está a avançar com algumas vendas antes de a lei ser redesenhada e enviada de novo para promulgação, pelo que os inquilinos das frações em causa já não poderão beneficiar desta lei.
Ao Jornal de Negócios, a seguradora adianta apenas que está “em fase de realização avançada do processo” e que espera “encerrá-lo totalmente até ao final do ano, sempre no respeito da lei”.
A venda deste imóveis tem sido bastante polémica, uma vez que a maioria está arrendada.
