Ferreira Leite: Governo usou eutanásia como “moeda de troca” para fazer aprovar o OE

PSD / Flickr

Manuela Ferreira Leite

A antiga ministra do PSD disse esta quinta-feira que o primeiro-ministro, António Costa, garantiu a aprovação do projeto sobre a eutanásia ao Bloco de Esquerda, recebendo, em troca, a passagem do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Em troca dás-me a abstenção, a passagem do Orçamento de Estado, que eu dou-te a eutanásia”, disse Manuel Ferreira Leite, no seu espaço de comentário habitual na TVI24, citada pelo jornal Observador. No entender da antiga ministra social democrata, esta troca é “inaceitável”, sendo uma “mancha no percurso político de António Costa”.

“Meter este tema como moeda de troca para manter um poder pela aprovação de um Orçamento de Estado, é algo de absolutamente inaceitável do ponto de vista ético (…) Se foi isto que aconteceu, é uma mancha no percurso político de António Costa. Porque nem tudo é aceitável, nem tudo é suscetível de ser aceite, nem tudo não tem preço”.

Manuel Ferreira Leite disse não ter como provar que esta negociação terá realmente acontecido, mas diz não ver outra explicação para o sucedido, uma vez que a a eutanásia “não está no programa do PS” e o assunto caiu em cima da discussão do Orçamento. “A eutanásia está envolvida na negociação do Orçamento, só assim se explica esta pressa”.

“Não nos esqueçamos que o Orçamento do Estado ainda está na Assembleia da República (…) e ainda não chegou à Presidência da República para ser promulgado”. Ainda assim, “já está marcada a discussão com pouquíssimas horas de discussão para a próxima semana sobre um tema desta natureza”.

A ser verdade, “ninguém vai ter coragem para dizer”, porque se o assumissem “não teriam mais nada a fazer a não ser demitirem-se no dia a seguir (…) O poder tem limites, e a manutenção do poder tem limites”, defendeu.

PS contra referendo

O Partido Socialista é contra a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia e quer levar o seu projeto a votos logo em 20 de fevereiro, disse esta quarta-feira à Lusa fonte da direção da bancada.

Para os socialistas, segundo a mesma fonte, a Assembleia da República “tem a absoluta legitimidade” para decidir sobre os cinco projetos para a despenalização da morte assistida no dia do debate, na próxima semana.

E recusam o cenário de uma consulta popular, apoiada pela Igreja Católica, e que, no parlamento, tem o apoio do CDS e do deputado do Chega.

O assunto foi discutido, esta quarta-feira de manhã, na Assembleia da República, em Lisboa, numa reunião que juntou membros da direção da bancada socialista e deputados que vão ter participação ativa no debate parlamentar, na próxima semana, onde os parlamentares do PS terão liberdade de voto.

Segundo fontes da bancada, estão identificados pelo menos três deputados que vão votar contra – um é Ascenso Simões, eleito por Vila Real, que já votou “não” em 2018, o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, e Pedro Cegonho, eleito por Lisboa e presidente da Associação Nacional de Freguesias.

A hipótese de os diplomas não serem votados no dia do debate foi admitida por vários deputados na terça-feira e o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva admitiu, à Lusa, esse cenário, apesar de o seu partido não ter nenhuma iniciativa legislativa sobre o tema – só as bancadas com projetos podem pedir a baixa, à comissão, sem votação.

Da parte dos cinco partidos com projetos de lei sobre a eutanásia não há sinais nesse sentido, pelo contrário, no caso do PS e do BE, pelo menos.

Caso os textos sejam aprovados na generalidade, baixam à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o trabalho na especialidade, de onde poderá sair um texto comum para votação final global.

Passos teme forma de legislação “leviana”

Depois de o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva ter revelado que defende a realização da consulta popular, considerando mesmo que a legalização da morte assistida pelo Parlamento será um “grave erro moral” pelo qual os deputados devem ser penalizados, foi a vez do antigo primeiro-ministro manifestar-se sobre o tema.

O ex-presidente do PSD Pedro Passos Coelho classificou esta quarta-feira de “leviana” a forma como a esquerda pretende legislar sobre a eutanásia, considerando que a petição pró-referendo tem “o mérito” de provocar um “sobressalto cívico” sobre a matéria.

Em declarações ao semanário Expresso, o anterior primeiro-ministro reitera – como disse há dois anos num artigo de opinião ao Observador – não ser “particular defensor” da realização de referendos sobre este tipo de assuntos.

“Percebo bem que os peticionários estejam inconformados com a ligeireza com que o parlamento se prepara para aprovar a eutanásia”, considerou.  Para o antigo primeiro-ministro, a petição que pede uma consulta popular tem “o mérito de chamar a atenção para a necessidade de se discutir seriamente o tema e provocar um sobressalto cívico com a forma leviana como a esquerda entende legislar sobre assuntos da maior importância”.

De acordo com o Expresso, o antigo líder do PSD gostava ainda de ver o partido a assumir uma posição: “Não basta deixar à consciência de cada um”, refere, considerando que “se um partido se alheia de emitir opinião, então nega a sua razão de ser e coloca sobre os seus representantes uma responsabilidade desproporcionada”.

Nesta quinta-feira às 11:00, haverá reunião da bancada parlamentar do PSD, liderada pelo reeleito presidente Rui Rio, que já disse que voltará a haver liberdade de voto em todos os projetos votados no próximo dia 20.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. Estes “seres superiores” continuam a achar que tem o direito de mandar na vida dos outros!…
    Gentinha com moral duvidosa a quer dar lições de moral!…

    • Estes “seres superiores” , suponho que está falando das seitas que que penalizam a eutanásia e e o suicídio, como se a vida de cada um fosse um bem a gerir por eles, e sim concordo plenamente com a designação.

  2. Se o nível de educação por cá fosse igual há Nórdica, não temia o sim, mas como é bem diferente: não se faz nada sem retorno, tenho que temer um dia pela minha vida se cair na urgência de um hospital.

    • Sim, se o teu nivel de educação fosse o básico, primeiro tentarias saber o que é a eutanásia antes de escrever disparates como: “tenho que temer um dia pela minha vida se cair na urgência de um hospital.”
      Mas ainda vais a tempo de te informar para tentares melhorar a tua educação/cultura!…

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