Mário Cruz / Lusa

O secretário-geral da Fenprof revelou que os sindicatos de professores estão a ponderar pedir uma aclaração da decisão do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, considerando a decisão “ilegal”.

“O acórdão manda fazer coisas ilegais, isso é estranho”, disse Mário Nogueira, acrescentando que os advogados e juristas dos sindicatos de professores estão a analisar o eventual pedido de aclaração da decisão do colégio arbitral, que tinham de formalizar até às 04h25 da madrugada de quarta-feira.

Mário Nogueira falava aos jornalistas depois de se reunir, numa comitiva de organizações representativas dos professores, com o presidente do PSD, Rui Rio, na sede do partido, em Lisboa.

“O acórdão diz que as reuniões devem realizar-se com 50% mais um e isso é o quórum. Isto é ilegal, porque quórum das reuniões do conselho de turma está definido em legislação própria. O acórdão diz que os senhores diretores devem recolher notas antecipadamente ao conselho de turma de professores que não forem porque estão em greve. Isto é ilegal”, sustentou.

“Nem sei bem como fará uma escola em que um professor cedendo a sua proposta de avaliação coloca à frente da proposta uma nota que diga ‘dependendo de decisão final do conselho de turma’. Depois como é que é, se no conselho de turma não estão as pessoas?”, acrescentou.

O líder sindical ainda disse que estas foram as questões que sobressaíram de uma “primeira leitura” da decisão.

A reação de Mário Nogueira surge pouco depois do Ministério da Educação anunciar, na terça-feira, que o colégio arbitral nomeado para decidir serviços mínimos na greve dos professores às avaliações decretou “por unanimidade” que estes se vão aplicar aos conselhos de turma.

O Ministério decidiu recorrer ao colégio arbitral para requerer serviços mínimos, por não ter conseguido chegar a acordo com os sindicatos. Este foi um mês conturbado para a Educação. A greve, previamente marcada, cancelou mais de 8 mil reuniões de turma e deixou quase 46 mil alunos sem notas internas.

Governo tem de cumprir, diz Rui Rio

À saída da reunião com Mário Nogueira, o presidente do PSD disse que o Governo tem de cumprir a sua palavra e que as contas deveriam ter sido feitas antes das promessas.

“O Governo, quando se comprometeu, deveria saber exatamente quanto custava e quanto tempo precisava para poder contar o tempo todo e pagar tudo o que é justo que seja pago. Temos a certeza que o Governo não fez essas contas“, disse Rui Rio em declarações à TSF.

Acrescentando ainda que essas contas são necessárias “para saber em que medida é possível cumprir aquilo que é justo, que é contar o tempo todo”, concluiu.