José Sena Goulão / Lusa
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-Ministro António Costa
O aumento do “mínimo de existência” vai sofrer uma subida, de forma a garantir que os contribuintes do primeiro escalão do imposto são abrangidos pelo alívio fiscal. Os contribuintes do terceiro escalão não sentirão alívio fiscal em 2018.
Em 2018 vai aumentar o número de famílias isentas do pagamento do IRS, segundo o Jornal de Negócios. O Governo prepara-se para alargar o mínimo de existência – patamar que fixa os rendimentos que são ou não tributados -, que até 2014 estava indexado ao salário mínimo nacional, correspondendo a 120% deste.
Com a desindexação pelo Governo de Passos Coelho, o valor está atualmente fixado nos 607 euros de vencimento mensal, ou seja, 8.500 anuais. O mesmo valor sobe para 11.320 euros de rendimento anual quando se fala em agregados com três ou quatro familiares e para os 15.560 para agregados com cinco ou mais dependentes.
No próximo ano haverá novos mínimos a serem fixados, com o valor que determina esta proteção de rendimentos ainda por fechar, mas com a intenção de “beneficiar algumas centenas de milhares de famílias“, clarificou fonte governamental.
A alteração vem juntar-se ao já noticiado desdobramento do segundo escalão e ao travão imposto daí para cima de forma a impedir que contribuintes com rendimentos mais altos beneficiem das mudanças planeadas para o IRS.
O atual Governo vai agora aumentar este valor de modo a proteger as famílias que têm tido aumentos salariais (mesmo que apenas nominais) e que, por esse motivo, correm o risco de vir a pagar IRS. Isso é especialmente relevante para os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo que voltou a entrar numa trajetória de subida nos últimos anos.
O Governo consegue assim responder a uma reivindicação do Bloco e do PCP sobre a necessidade de fazer refletir o alívio de IRS nos rendimentos do primeiro escalão que efetivamente pagam imposto. “Com as subidas do salário mínimo chega um momento em que os trabalhadores que o recebem passam a pagar impostos. Esta situação que o PSD e o CDS criaram não pode ser”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
Esta solução já foi estudada antes entre o Governo e os parceiros políticos – que não a recusam – e em cima da mesa estavam duas possibilidades: aumentar nominalmente o valor do “mínimo de existência” ou regressar a um mecanismo de indexação. Esta segunda solução parece ser a mais provável. Não através de um regresso à indexação ao salário mínimo, mas com o estabelecimento de uma ligação ao indexante de apoios sociais.
Manuel Faustino, antigo diretor do IRS, não vê com bons olhos essa hipótese, argumentando que o salário mínimo é o único indexante que faz sentido. “O salário mínimo é a medida mínima da imunidade tributária. Já basta quem o ganha contribuir com 11% para a Segurança Social. É uma medida justa e perfeitamente suportável”, sublinha.
Caso se confirme a subida do “mínimo de existência”, estas poucas centenas de milhares de pessoas deverão somar-se aos quase 1,2 milhões de agregados familiares que estão enquadrados no segundo escalão do rendimento que, como é sabido, será desdobrado em dois, através da criação de um novo escalão intermédio.
Fora de questão para o Governo está a possibilidade, noticiada nos últimos dias, de haver também mexidas no terceiro escalão, gorando assim as expectativas do Bloco de Esquerda e do PCP. Isso significa que a redução do IRS beneficiará apenas os agregados familiares com rendimentos coletáveis até 40,2 mil euros por ano.
Populismo no seu melhor. Dar algumas informações a conta-gotas, para que de uma forma global nas autárquicas alguns façam figura. Sem essa ajuda, alguns não ganhavam…
Devia aumentar o número de famílias a pagar IRS e não o contrário.
Por pouco que fosse, toda a gente deveria pagar alguma coisa.
Talvez mais ciganos isentos, penso eu de que. Bem, os ciganos estão todos isentos, já me esquecia…!!!
Em política, nunca compreendi o milagre da multiplicação dos pães. E agora muito menos, quando vejo que a dívida continua a aumentar. Não há almoços grátis.
Que bom!… As políticas da extrema esquerda estão a resultar em pleno. É o que eu já disse, eles não vão parar enquanto não puserem os portugueses todos a viver do salário mínimo.