Fadistas indignados avançam com habeas corpus para libertar empresário brasileiro

(dr) Globo

Um grupo de fadistas, indignado com a possibilidade de extradição de Raul Schmidt para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato, apresentou um pedido de habeas corpus para libertação imediata do empresário luso-brasileiro, revelou fonte ligada ao processo.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que Raul Schmidt foi detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), logo após ter sido divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a decisão tomada em fevereiro de libertar o empresário que, entretanto, adquiriu nacionalidade portuguesa ao abrigo da nova lei da nacionalidade.

Raul Schmidt, que estava com termo de identidade e residência (TIR), sujeito a duas apresentações semanais às autoridades e proibido de se ausentar do país, foi na sexta-feira colocado no estabelecimento prisional anexo à PJ.

Segundo a fonte, algumas horas depois, mais de 100 pessoas ligadas ao fado manifestaram a sua indignação pela eventual extradição para o Brasil de um “português de origem” e avançaram com um pedido de habeas corpus a exigir a libertação imediata de Raul Schmidt.

A providência de habeas corpus foi já entregue na Relação de Lisboa, tribunal competente para apreciar os pedidos de extradição, que deverá fazer subir o pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que é, por lei, o tribunal competente para declarar se há ou não prisão ilegal do cidadão em causa.

Os autores do pedido para libertar o empresário manifestam a sua indignação pela possibilidade de Portugal extraditar, pela primeira vez, um cidadão que é legalmente reconhecido como “português de origem”.

Apesar de se opor à extradição para o Brasil, Raul Schmidt, um dos suspeitos do processo Lava Jato, aceitou ser julgado em Portugal, considerando que a extradição de um português de origem para o Brasil significaria a abertura de um precedente, conclui a fonte ligada ao processo.

No caso Lava Jato, Raul Schmidt é investigado no Brasil pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada – todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.

Na quinta-feira, o STJ revogou a decisão que libertou o empresário, ordenando que a medida de coação deve ser alterada para outra que determine a detenção e entrega ao Brasil. Raul Schmidt aconteceu no próprio dia.

Raul Schmidt já tinha sido detido a 03 de fevereiro, mas foi libertado a 15 fevereiro pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O Ministério Público interpôs recurso desta decisão e, na quinta-feira, o STJ entendeu não existir fundamento legal para o deixar em liberdade, considerando que se encontra transitada em julgado a decisão que validou a extradição.

Paralelamente, o STJ rejeitou também um recurso de revisão, apresentado pela defesa de Raul Schmidt, da decisão de extraditação.

Apesar de decidir a inadmissibilidade do recurso de revisão, o STJ entende que não lhe cabe apreciar a alegação de Raul Schmidt de que a sua extradição para o Brasil se tornou proibida, à luz da Constituição, em função da posterior aquisição da nacionalidade portuguesa originária.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, segundo a imprensa brasileira Raul Schmdit também foi intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da petrolífera.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.