Ex-diretor do Museu da Presidência diz que não tinha “nenhum poder decisório”

O ex-diretor do Museu da Presidência da República assegurou, esta quinta-feira, que não tinha qualquer poder de decisão na atividade daquela estrutura e que sempre trabalhou “em prol do serviço” do Estado.

“No que concerne à atividade do museu havia uma hierarquia bicéfala: Por um lado, o secretário-geral e o conselho administrativo e, por outro, a via da Casa Civil e suas assessorias. O meu poder decisório era nenhum, porque a minha atividade era sempre falada com o secretário-geral [Arnaldo Pereira Coutinho] e decidida pelo conselho administrativo ou pela Casa Civil”, afirmou Diogo Gaspar, o principal arguido do processo Operação Cavaleiro, que teve a sua primeira sessão de julgamento esta quinta-feira.

Após uma manhã marcada pelo diferendo entre o juiz Luís Ribeiro e Raul Soares da Veiga, advogado de defesa de Diogo Gaspar, sobre a estruturação das declarações do arguido, a tarde voltou a ser pontuada por alguma tensão, com o presidente do coletivo de juízes a insistir numa explicação detalhada dos factos que constam no despacho de acusação e que imputam 42 crimes ao ex-diretor do Museu da Presidência e a José Dias, Paulo Duarte e Vítor Santos.

Entre os crimes de que os quatro são acusados estão abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.

Diogo Gaspar começou por refutar qualquer papel na reabilitação do Palácio da Cidadela de Cascais que viria a acolher parte do espólio, assinalando ter sido apenas chamado posteriormente para auxiliar a equipa da secretaria-geral da Presidência numa avaliação das peças, “selecionando as que deviam ser conservadas, aquelas que não tinham qualquer interesse e aquelas que, tendo algum interesse, não serviriam para a Presidência”.

“É-me pedido pela diretora dos serviços administrativos e financeiros [Graça Ferreira], em maio de 2009, que fossem retirados por empresas os bens que estavam nas furnas do Palácio e que eram para conservação permanente. Quanto aos outros bens para abate, o secretário-geral disse-me que tínhamos urgência em começar as obras e tínhamos de encontrar alguém que nos pudesse avaliar e dar algo”, explicou.

De acordo com o ex-responsável do museu, a “necessidade urgente” de retirar as peças entre junho e julho de 2009 para a remoção de amianto no palácio levou a alguma “informalidade” do processo de alienação e transporte das obras.

Diogo Gaspar sublinhou que a escolha recaiu na proposta de Vítor Santos, que assumiu conhecer “desde 2000 ou 1999”, a troco de 3500 euros, já que este se mostrava disponível para retirar as peças adquiridas, bem como proceder ao transporte dos outros bens da coleção permanente de Cascais para um armazém afeto à secretaria-geral da Presidência, na Ajuda, em Lisboa, em detrimento da proposta de 5000 euros do antiquário Duarte Galveias, que não se disponibilizou para a movimentação das obras.

Já sobre uma transferência de 2000 euros para Vítor Santos, a 15 de julho, no mesmo dia em que o secretário-geral emitiu o despacho para a retirada dos bens do Palácio, o ex-diretor do Museu da Presidência considerou ter sido uma “coincidência” e admitiu tê-lo feito na sequência da aquisição pessoal de cerca de 25 peças a Vítor Santos e que integravam o lote de peças anteriormente alienadas do Palácio da Cidadela.

“Não sei se eram as 25, mas a maioria das peças que adquiri eram peças que estavam nas furnas e foram para abate”, contou Diogo Gaspar, sem deixar de comentar que Vítor Santos até “terá tido lucro” e que foi o empresário que se responsabilizou por levar as peças da carpintaria que tem em Lisboa para a residência em Portalegre do ex-responsável do museu.

Diogo Gaspar também disse que a acusação está assente numa “cabala” e que a denúncia anónima que esteve na origem da investigação foi assente na “inveja”, partindo de antigos colaboradores do Museu da Presidência da República.

O julgamento prossegue agora na próxima quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 09h30, com a continuação das declarações do antigo diretor do Museu da Presidência da República.

A investigação, que ficou a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, teve início em abril de 2015, na sequência de uma denúncia anónima. Em junho de 2016, a PJ efetuou buscas e apreendeu em casa de Diogo Gaspar e de amigos alguns artefactos que pertenceriam ao Museu da Presidência, com o Tribunal de Instrução Criminal a decidir levar o caso a julgamento no dia 10 de julho de 2019.