Ex-diretor do MAI vai ser julgado por 80 crimes

d.r. Blog do Minho

O ex-director do Departamento de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia

O ex-diretor do Departamento de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia

João Alberto Correia, ex-diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, vai ser julgado por 80 crimes.

De acordo com o Diário de Notícias, a decisão foi tomada este mês pelo juiz João Bártolo do Tribunal Central de Instrução Criminal, que confirmou a acusação do Ministério Público. Em causa estão 32 crimes de corrupção passiva, 31 de participação económica em negócio, 12 de falsificação de documentos, quatro de abuso de poder e um de branqueamento de capitais.

O Ministério Público avançou também com um pedido de liquidação do património no valor de dois milhões de euros feito pela procuradora Inês Bonina, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que considerou ser este valor incongruente com os rendimentos do arguido. Caso o ex-diretor do MAI seja condenado, a justiça irá determinar a perda deste património a favor do Estado.

O despacho de acusação, assinado por Inês Bonina, alega que para conseguir entregar os projetos aos amigos o antigo diretor-geral do MAI subvertia os procedimentos com prejuízos para as entidades públicas.

“Devido ao fato de não terem sido realizados projetos de execução e de não terem sido corretamente avaliadas as necessidades das forças de segurança que iriam ocupar os antigos governos civis, por não apresentarem condições, as mesmas recusaram-se a ocupá-los. Tal sucedeu nos governos civis de Santarém, Viseu e Beja”, relata.

Neste processo são arguidos dois funcionários da antiga Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, extinta em julho de 2014: um chefe da Divisão de Obras, acusado de 22 crimes de participação económica em negócio e 11 de falsificação de documento, e uma responsável pelo Gabinete Jurídico e de Contratação e Património, a quem são imputados quatro crimes. Entre os acusados contam-se ainda diversos empresários que terão sido beneficiados por João Alberto Correia, com quem terão alegadamente dividido os lucros.

Outro dos 12 arguidos no processo é Manuel Saldanha, presidente do Conselho de Disciplina da Ordem dos Arquitetos, a quem o Ministério Público exige uma indenização de valor não inferior aos tais 909 mil euros. O arquiteto é visado em dois negócios na Moita, um levantamento num quartel de bombeiros e um projeto de execução para o posto local da GNR.

ZAP

PARTILHAR

RESPONDER

Filho do presidente da Câmara de Pedrógão Grande "sem memória" no caso da reconstrução de casas

O adjunto do presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Telmo Alves, que também é filho do autarca, disse em Tribunal que desconhece o processo de reconstrução das casas ardidas no incêndio no concelho, em 2017, …

Joacine não está inscrita no congresso do Livre

De acordo com o semanário Expresso, a deputada única do Livre não se inscreveu na reunião magna do partido, que se realiza este fim de semana, em Lisboa. A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, e …

"Há condições para avançar" com o alargamento da ADSE

"Há condições para avançar" com o alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado e aos precários regularizados no PREVPAP, disse Alexandra Leitão, esta sexta-feira, no Parlamento. A ministra da Modernização do Estado e da Administração …

Países "lutam" por fundos europeus para neutralizar emissões de carbono

Um novo fundo de 100 mil milhões destinado a neutralizar as emissões de dióxido de carbono na Europa até 2050 está em disputa por vários países. A Comissão Europeia quer implementar um fundo de 100 mil …

Tribunal japonês suspende atividade de reator nuclear que tinha recebido luz verde

Um tribunal no Japão ordenou esta sexta-feira que o reator nuclear da central de Ikata (oeste do país) pare por razões de segurança, numa decisão que revoga uma anterior que deu luz verde ao seu …

Panamá. Sete corpos encontrados em vala comum em área indígena controlada por seita religiosa

Os corpos de sete pessoas foram encontrados na quinta-feira numa vala comum numa área indígena do Panamá controlada por uma seita religiosa, entre eles o de uma grávida e cinco dos seus filhos. Outras 15 …

Deixar de dar aulas com mais de 60 anos só no pré-escolar e 1.º ciclo

A possibilidade de os professores com mais de 60 anos deixarem de dar aulas para "desempenhar outras atividades", prevista no Orçamento do Estado de 2020, será apenas aplicada ao pré-escolar e 1.º ciclo, esclareceu o …

Aumento extra de dez euros pode beneficiar 1,6 milhões de pensionistas

O aumento extra de dez euros nas reformas até 658,2 euros, confirmado esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pode vir a beneficiar cerca de 1,6 milhões de pensionistas. A estimativa é avançada …

Rui Pinto vai a julgamento por 93 crimes

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que Rui Pinto vai ser julgado por 93 crimes, e não 147 como estava acusado. O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu esta sexta-feira levar …

Um "palhaço" que vai apunhalar os iranianos nas costas. Líder supremo do Irão arrasa Trump

O líder supremo do Irão classificou esta sexta-feira o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como "um palhaço" que finge querer ajudar os iranianos, mas vai atacá-los pelas costas com "um punhal envenenado". As declarações do …