Ex-CEO da TAP vai avançar com queixa contra o Estado

A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener vai avançar com uma queixa contra o Estado português.

Segundo avançou a SIC Notícias, a ex-CEO já terá dado instruções aos seus advogados para processar o Estado, de modo a contestar o despedimento por “justa causa”. Na ação judicial irá ser pedida “uma indemnização avultada” que poderá atingir os três milhões de euros.

A 06 de março, Christine Ourmières-Widener foi demitida pelo Governo – assim como Manuel Beja, ex-presidente da Conselho de Administração da transportadora – na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela empresa a Alexandra Reis.

Como lembrou o Diário de Notícias, na quinta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, indicou no parlamento não haver “nenhum parecer adicional” a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva da TAP além do que resulta do relatório da IGF.

Medina considerou que o Estado está protegido pela “realidade dos factos” sobre os fundamentos da demissão da ex-​​​​​​CEO, considerando que os argumentos utilizados são sólidos e evidentes.

O governante justificou que se o pagamento da indemnização de 500 milhões de euros a Alexandra Reis foi considerado uma ilegalidade pela IGF “é motivo de despedimento por justa causa ao abrigo da lei”.

Em audição da Comissão de Orçamento e Finanças, Medina disse que não havia “nenhum parecer adicional” para justificar a decisão do Governo em demitir os dois gestores da TAP, depois de o Executivo ter admitido a sua existência, através das ministras da Presidência e dos Assuntos Parlamentares

O ministro precisou que “existe depois a tradução de um relatório da IGF no que é uma peça que no fundo traduz o ato do acionista relativamente ao início do processo de despedimento, aprovado em assembleia-geral da empresa, a comunicação da intenção de despedimento. Existe depois a resposta dos visados relativamente a essa intenção e existe depois a decisão final a esse processo. Isto é o que existe”.