Eutanásia. Processo legislativo sobre o referendo pronto até outubro

O processo legislativo, no parlamento, sobre a realização de um referendo à eutanásia deverá estar concluído até à primeira semana outubro, segundo o calendário anunciado hoje na comissão de Assuntos Constitucionais.

O pedido de uma consulta popular resulta de uma iniciativa popular de referendo organizada pela Federação Portuguesa pela Vida, que reuniu 95.287 assinaturas e foi entregue em 18 de junho na Assembleia da República, em Lisboa.

Depois de ser aceite pelo presidente da AR, Ferro Rodrigues, vão ser ouvidos os primeiros signatários da iniciativa de referendo numa reunião de comissão.

Segundo a lei do referendo, a comissão tem, depois, 20 dias para criar um ante-projeto de resolução a enviar a Ferro Rodrigues e submeter a votação em plenário pelos deputados, segundo descreveu o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes.

Tendo em conta estes prazos, o processo legislativo terá de estar concluído na primeira semana de outubro, de acordo com Marques Guedes. O deputado do PCP António Filipe será o responsável por este ante-projeto.

A lei do referendo determina que o presidente da Assembleia da República deve agendar o projeto de resolução para uma das dez sessões plenárias seguintes, pelo que a votação poderá acontecer ainda em outubro, desconhecendo-se ainda se esta iniciativa será viabilizada ou rejeitada no parlamento.

A AR tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

Até julho, um grupo de trabalho criado para o efeito – na comissão de Assuntos Constitucionais -, ouviu entidades, a favor e contra. Está agora terminado esse ciclo de audições com as Ordens dos Enfermeiros e dos Médicos.

Após o regresso de férias arranca formalmente, o debate na especialidade e o trabalho da deputada do PS Isabel Moreira, que fará um projeto de texto de substituição consensual.

A lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. À direita, o CDS-PP é contra e o PCP também. No PSD, há divisões e no PS igualmente.

Está pendente uma iniciativa popular, assinada por 95.287 pessoas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia, cujo discussão debatido e votado no parlamento.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

ZAP // Lusa

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