A administração de Donald Trump revelou na quarta-feira um novo projeto-lei que poderá permitir a detenção por tempo indeterminado de famílias migrantes que atravessarem ilegalmente a fronteira.
O projeto-lei em questão altera uma lei de 1997 que fixa um limite e estabelece os termos em que deve ser feito o tratamento das crianças por parte das autoridades, avançou a imprensa norte-americana, citada pela Rádio Observador.
Esta é uma legislação que tem estado no centro de uma forte pressão por parte da Casa Branca, junto do Departamento de Segurança Interna. A ser aprovada, a legislação irá substituir a lei – conhecida como o Acordo Flores – que limita o período de detenção de crianças migrantes em 20 dias.
A administração Trump afirmou que a regulamentação é “crucial” para a contenção da imigração na fronteira sul, nomeadamente com o México. Mas ainda necessita da aprovação federal para ter efeito constitucional.
O Presidente norte-americano Donald Trump já criticou em diversas ocasiões sobre o problema a que chama “deter e libertar”. Kevin K. McAleenan, secretário da Segurança Interna dos EUA, disse que é uma “regra crucial” que permitirá às autoridades deter famílias e, dessa forma, “proteger a integridade do sistema de imigração”.
A ideia é poder passar a manter detidas as famílias até que sejam libertadas para um asilo que lhes seja concedido ou, em alternativa, que sejam deportadas para a origem.
Será possível manter famílias, detidas a atravessarem a fronteira ilegalmente, em centros de detenção familiar pelo tempo necessária. Especialistas nesta área dizem aos jornais norte-americanos que o processo pode durar entre três meses ou mais.
A extensão da lei foi proposta no último outono pela administração Trump, e está previsto que seja oficializada nesta semana, entrando em vigor daqui a 60 dias.
O limite de 20 dias, que consta no Acordo Flores, está em vigor desde 2015, sendo originalmente uma extensão de uma lei promulgada em 1997, depois do caso de um agente federal que terá abusado psicológica e fisicamente de crianças imigrantes detidas nos centros familiares da fronteira.
