Tiago Petinga / Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa aprovou esta manhã o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde com a justificação de que se impunha uma rápida promulgação do diploma. “Passaram já três anos sobre a aprovação da Lei de Bases da Saúde, pela Assembleia da República. É preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia e é pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que se deve começar qualquer reforma séria, efetiva e global da Saúde em Portugal”.
Na nota publicada no site da Presidência da República, e citada pelo Expresso, o chefe de Estado diz que “o novo Estatuto tenta equacionar alguns dos problemas existentes“, destacando precisamente os pontos positivos. “Flexibilizar estruturas; permitir soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas; abrir caminho para novos regimes dos profissionais; e, sobretudo, centralizar numa Direção Executiva, a criar, o que está repartido por intervenções do Governo, de gestores da Administração Central e de gestores de diversas Unidades de Saúde”.
No entanto, e no entender de Marcelo Rebelo de Sousa, “o diploma levanta dúvidas em três domínios fundamentais que importa ter em atenção”.
O primeiro diz respeito ao tempo e ao que ainda fica a faltar fazer pelo SNS. “Fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial: a própria natureza jurídica do SNS – se tem personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira –; o enquadramento e os poderes da nova Direção Executiva; o regime do pessoal; e as soluções excecionais para as zonas mais carenciadas” Como tal, alerta, “vamos ter de esperar mais um tempo até percebermos o que muda e em que termos”.
O Presidente aborda ainda uma questão que tem motivado muitas dúvidas desde que foi anunciada: a criação de uma Direção Executiva. Interpretando a como uma “solução de compromisso entre o que está e a deia, mais arrojada, de criar uma entidade pública com efetiva autonomia de gestão, que executasse as linhas políticas governativas”, sem se juntar às estruturas existentes do Ministério da Saúde, Marcelo Rebelo de Sousa entende que há “o risco de comprimir ou esvaziar a Direção Executiva – no fundo, o seu principal responsável – entre o que hoje decide e todas as Unidades que cumpre gerir”.
Finalmente, a terceira dúvida prende-se com a conjugação entre a centralização na Direção Executiva e a descentralização prometida, descentralização essa processada com a transferência das Administrações Regionais de Saúde para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em breve, e as eventuais regiões administrativas, mais tarde”.
A mensagem para o Governo é, por isso, para que “acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à Direção Executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na Saúde.” Isto para que “pelo menos, não se perca uma oportunidade.”
Falta de coragem desta espécie de Presidente da República.
“Centralizar numa Direção Executiva, a criar, o que está repartido por intervenções do Governo, de gestores da Administração Central e de gestores de diversas Unidades de Saúde”.
Pudera! Mais uns lugares a criar para os boys do PS, por um lado!
Por outro lado, a criação desta Direção Executiva retira a responsabilidade ao Governo, Ministro(a) da Saúde, para que possa passar as culpas do que venha a correr mal no SNS para essa Direção Executiva.
Vi agora na CNN TVI o representante da Saúde pelo PSD dizer que os médicos viram as costas aos doentes, foi uma ação Revoltante, e penso que a maioria dos Médicos não praticam tal crueldade e desumanidade, não penso que a Ordem ou Sindicato dos Médicos tomem uma posição,já que funcionam partidariamente (à base da política) mas tenho a certeza que haverá uma tomada de esclarecimento aos Portugueses, aos seus doentes que não se revêem nesta ação profissional de Médico ou Enfermeiro.