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Os deputados aprovaram a lei, que prevê ainda a criação de sociedades multidisciplinares de profissões reguladas por ordens profissionais, mas o diploma está longe de ser consensual.
Foi aprovado o diploma que prevê a remuneração obrigatória dos estágios de acesso a profissões reguladas por ordens profissionais com os votos a favor do PS, Iniciativa Liberal e PAN. O PSD, o Chega e o PCP votaram contra e o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se.
O novo regime das ordens profissionais determina que os estágios têm a duração máxima de 12 meses, estando apenas previstas algumas exceções que permitem que o estágio chegue, no máximo, até aos 18 meses, relata o Público.
Os votos contra do PSD e do PCP devem-se ao facto de a lei não prever comparticipações do Estado no pagamento aos estagiários.
O PSD considera que esta lacuna vai levar a que os candidatos com mais dificuldades saiam prejudicados e a deputada comunista Alma Rivera também criticou a lei: “O PS limita-se a fazer de conta que quer resolver, mas na prática isso não vai acontecer.”
O novo regime também permite a criação de sociedades multidisciplinares cujos membros podem não ter as qualificações exigidas para as profissões em causa, mas têm na mesma que respeitar os deveres deontológicos.
O PSD quis também que a maioria do capital destas sociedades ficasse obrigatoriamente nas mãos de “profissionais duma única profissão regulada”, mas o PS chumbou a proposta.
Os sociais-democratas contestam ainda a composição do órgão de supervisão das ordens profissionais. O PS aprovou a sua proposta de integrar 40% de representantes da profissão e inscritos na ordem, 40% de membros da academia que não estão inscritos na ordem e 20% de personalidades de reconhecido mérito, que são cooptados. O PSD não concorda com o facto de a maioria dos membros não pertencer à ordem em causa.
A lei vai agora seguir para Belém. O Presidente da República já tinha adiantado que está a ponderar pedir a fiscalização do diploma por parte do Tribunal Constitucional.
