Estado vai ficar com “90 e muitos por cento” da TAP (e parte do empréstimo de 1,2 mil milhões não será devolvido)

Mário Cruz / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou, em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, que parte do empréstimo à TAP não deverá ser devolvido e que o Estado deverá ficar com “90 e muitos por cento” da companhia aérea.

Em entrevista à “Conversa Capital” da Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que a ideia é que a TAP devolva parte do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros, mas tudo dependerá da recuperação da empresa nos próximos anos.

Antevendo que será difícil que tal aconteça, Pedro Nuno Santos admitiu mesmo que parte do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros cedido pelo Estado à TAP não será devolvido, sendo convertido em capital para manter a empresa à tona.

Assim, segundo o ministro, no limite, se for necessário, todo o empréstimo pode ser convertido e o Estado ficará com quase 100% da transportadora aérea caso os acionistas privados — os trabalhadores (5%) e Humberto Pedrosa (22,5%) — não consigam acompanhar o aumento de capital.

“Sabemos que entre uma parte e o todo poderá ter de ser convertido em capital. A TAP é uma empresa com um balanço muito desequilibrado, com uma montanha de dívida, e é natural que a Comissão Europeia exija a conversão de parte ou da totalidade em capital”, disse o ministro. “Se um sócio não acompanha, dilui. Não pode ser feito de forma diferente. É natural que o sócio privado, que nós valorizamos muito e com quem temos muito boa relação, que não tenha capacidade ou interesse em acompanhar, acabe naturalmente por diluir”.

Pedro Nuno Santos admitiu que o Estado ficará com “90 e muitos por cento” da TAP.

Questionado sobre o plano de reestruturação da TAP apresentado a Bruxelas na quinta-feira passada, Pedro Nuno Santos mostrou-se confiante de que será aprovado. “Não me passa pela cabeça outra coisa”, disse.

Na mesma entrevista, o ministro adiantou que o Governo pode aceitar cortes maiores nos vencimentos dos trabalhadores para impedir alguns despedimentos, como propôs o sindicato dos pilotos, mas recordou que a TAP precisa efetivamente de reduzir os postos de trabalho perante a quebra de procura.

Sobre levar o plano de reestruturação ao Parlamento, tema que mostrou divergências com o primeiro-ministro, o ministro mostrou-se convicto da sua aprovação: “Tenho muitas dúvidas, muitas mesmo, que algum partido, tanto à esquerda como no centro-direita, se pudesse apresentar perante o pais como tendo deixado cair a TAP“.

Obrigacionistas da TAP nas mãos de Bruxelas

A reestruturação da TAP, processo que deverá começar a ser implementado no primeiro trimestre do ano, deverá afetar particularmente os trabalhadores – com a saída de 3.000 pessoas e cortes salariais para quem fica. No entanto, de acordo com o ECO, os obrigacionistas ainda não conhecem o seu destino.

O Governo admitiu que eventuais impactos para os investidores na dívida da TAP ainda estão a ser estudados e serão negociados com Bruxelas. “O tema dos obrigacionistas é um tema sobre o qual ainda estamos a trabalhar e em relação ao qual a discussão com a Comissão Europeia tem uma utilidade grande”, disse o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, quando apresentou o plano de reestruturação da TAP com Pedro Nuno Santos.

O objetivo da TAP é atingir o equilíbrio operacional em 2023 e gerar fundos a partir de 2025 para amortizar dívida. No entanto, em 2023 e 2024, a TAP tem de reembolsar as emissões de obrigações a investidores particulares e a institucionais, respetivamente 200 milhões e 375 milhões de euros. Este será um ponto de negociação entre Bruxelas e Lisboa, sendo que o Governo diz que está ainda tudo em aberto.

“Obviamente que temos de ter uma cautela no plano de reestruturação que tem a ver com equilíbrio na distribuição de sacrifícios por todas as entidades que estão associadas à TAP”, alertou Miguel Cruz.

PCP quer medidas excecionais para manter TAP

O PCP defendeu este domingo “medidas excecionais” para manter a TAP como empresa estratégica para Portugal, rejeitando que seja a União Europeia a determinar qual deve ser o futuro da empresa.

“Porque carga de água é que tem que ser a União Europeia a decidir o nosso futuro coletivo e das nossas empresas”, questionou o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa após uma reunião do comité central comunista.

Jerónimo de Sousa afirmou que as posições de Bruxelas sobre a TAP “não querem determinar o futuro da TAP, mas negar o futuro”, considerando que são imposições que levariam a transportadora aérea a transformar-se numa “empresa um bocado regionalizada e entregue a uma qualquer multinacional num papel subsidiário”.

“Consideramos que, nesta situação excecional, [de crise no setor da aviação por causa da pandemia da covid-19] são precisas medidas excecionais que permitam à TAP continuar a ser uma grande empresa estratégica com um papel importante no nosso desenvolvimento e na nossa economia”, declarou.

Para Jerónimo de Sousa, “esta situação dramática” haverá de acabar, mas até lá “é preciso acudir com medidas excecionais” para proteger salários e empregos dos trabalhadores da empresa “que permitam depois a retoma da TAP, com todas as consequências positivas que isso teria para a economia”. “A TAP tem futuro, assim o Governo o entenda”, referiu.

O partido afirma que a situação da economia portuguesa exigia “um outro nível de resposta” no Orçamento de Estado e que a culpa é da “convergência entre PS e PSD na rejeição de muitas e significativas propostas que o PCP apresentou”.

Por outro lado, considera que o que se conseguiu incluir no Orçamento pela intervenção dos comunistas “não permite ao Governo PS invocar argumentos para passar ao lado da resposta que se impõe a muitos dos problemas nacionais, que só não terão solução se o Governo não quiser”.