Recurso a profissionais de saúde reformados ou no estrangeiro. Marcelo propõe emergência até 14 de fevereiro

O Presidente da República propôs o prolongamento do estado de emergência até dia 14 de fevereiro. No decreto, Marcelo Rebelo de Sousa justifica o novo agravamento de medidas com “falta de rigor no cumprimento das medidas sanitárias”.

O decreto mantém as restrições atualmente em vigor. O país continua em confinamento geral e as escolas encerradas, mas o documento abre espaço para que o Governo possa avançar para ensino à distância, o fecho de fronteiras e para o recurso a profissionais de saúde reformados, reservistas ou “que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro”.

No preâmbulo, o Presidente refere que a situação de calamidade pública “continua a agravar-se” devido à “falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença”.

“A capacidade hospitalar do País está posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado”, lê-se.

No documento, Marcelo prevê o fecho das escolas: “podem ser impostas, em qualquer nível de ensino dos setores público, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais”

Ainda sobre a educação, o decreto prevê a possibilidade de “adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”, assim como o ensino à distância para substituir as aulas presenciais.

“Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos”, escreveu o Presidente da República na proposta que envia ao Parlamento para ser discutida e votada esta quinta-feira.

Em relação às fronteiras, Marcelo Rebelo de Sousa abre a porta à possibilidade de o Governo, “em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia”, fazer “controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos”, por forma “a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente suspendendo ou limitando chegadas de certas origens“.

A bola está do lado do Executivo, que terá de determinar no regulamento do estado de emergência quais os locais de origem que serão afetados. O Governo de António Costa anunciou ontem a suspensão dos voos entre Portugal e o Brasil a partir de sexta-feira e o prolongamento da proibição para o Reino Unido.

Mas a novidade do decreto presidencial é a possibilidade de contratar profissionais de saúde, sobretudo médicos e enfermeiros que estejam na reforma, na reserva ou ainda que sejam formados no estrangeiro.

“Podem ser mobilizados para a prestação de cuidados de saúde quaisquer profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro”, lê-se no documento.

O novo período do estado de emergência, que será votado esta quinta-feira, terá início no próximo domingo, 31 de janeiro, e prolongar-se-à até 14 de fevereiro.

Número de casos ainda vai aumentar

Entre terça e quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa reuniu com os partidos para discutir a renovação do estado de emergência. De acordo com fontes consultadas pelo Expresso, o chefe de Estado frisou que o número de casos deverá continuar a aumentar entre esta semana e a próxima, e que é esperado um aumento de mortes e internamentos.

Outras duas preocupações apontadas pelo Presidente da República prendem-se com a falta de recursos humanos na Saúde e com a nova estirpe britânica, que já estará a circular de forma generalizada em Portugal.

De acordo com o semanário, Rui Rio confirmou que o PSD irá votar a favor da renovação do estado de emergência no Parlamento. “Está à vista de todos nós o estado dramático que o país está a viver. Nunca tirámos partido disso. Se demos sempre apoio ao Governo, imagine-se agora, temos que dar”, disse.

Em conferência de imprensa, o líder social-democrata teceu críticas ao processo de vacinação e sugeriu que o Governo divulgue diariamente o número de vacinas administradas. “É preciso ter muita atenção nesta matéria. Tem de haver um controlo muito grande para não haver abusos, mas também para termos noção do caminho que temos que percorrer e do horizonte que temos à nossa frente.”

Sobre a prioridade dada aos deputados e funcionários do Parlamento, Rio disse que “não faz sentido vacinar a Assembleia da República toda”. “O Governo falha à primeira quando não vacina ninguém e depois é pior a emenda que o soneto e já passa a ser toda a gente.”

Do lado do PS, e pela voz do secretário-geral adjunto José Luís Carneiro, defendeu-se a necessidade de se renovar o estado de emergência face à situação da pandemia.

“Temos aqui um período essencial de confinamento para garantir que dentro de duas a três semanas avaliamos se estamos ou não a conseguir achatar este pico de crescimento que estamos a conhecer nos dias de hoje”, disse, à saída do encontro com o chefe de Estado.

Já Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, alertou que a crise pandémica será longa e exige mais apoios sociais imediatos às famílias e às empresas.

Além do reforço do SNS, do ensino à distância e do regresso do ensino presencial dos mais novos assim que for possível, Catarina Martins defendeu a necessidade de os pais que têm que ficar em casa receberem apoios a 100%. “Não podemos ter pais um mês em casa com 2/3 do seu salário. O lay-off já é pago a 100%, os apoios aos pais que ficam em casa deve ser também pago a 100%.”

Jerónimo de Sousa, do PCP, defendeu que se deve acelerar o processo de vacinação contra a covid-19 a toda a população. Salientou, ainda, que é preciso reforçar o SNS, “garantir uma efetiva proteção sanitária nos locais de trabalho e nos transportes”, e o “apoio, a proteção social e salvaguarda das remunerações a 100% para os trabalhadores, dos direitos daqueles em situação de teletrabalho”.