Estado falha maioria do SIRESP. Altice fica com 52%

Nuno André Ferreira / Lusa

O Estado vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna. Já a Altice reforçou a sua participação, ficando como sócia maioritária (52%).

Desta forma, o Estado vai ficar com dois dos sete administradores da SIRESP, S.A, a rede nacional de comunicações de emergência que registou falhas graves no ano passado, quer nos incêndios de Pedrógão Grande, quer nos incêndios de Outubro passado.

Em comunicado, as duas entidades referem que, “na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA”.

Nesse âmbito, “o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA”, operadora da rede nacional de emergência e segurança, resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna.

Apesar de ter tentado comprar três comparticipações que correspondiam a 54% da sociedade – e que garantiam o controlo maioritário -, o Estado só terá conseguido ficar com uma delas, de acordo com o Público.

O Estado assumiu a posição da Galilei (33%) – a antiga Sociedade Lusa de Negócios, que era dona do BPN -, mas não consegue comprar as participações da Esegur, que detinha 12%, e da Datacomp, 9,55%.

Isto, porque a Altice Portugal, antiga Portugal Telecom, exerceu o direito de preferência relativamente a esses dois negócios, o que lhe permitiu passar de uma participação de 30,55% para o estatuto de sócia maioritária, com uma parcela de 52% da SIRESP S.A.

“Na sequência da assunção desta posição acionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva”.

Com este passo, “a SIRESP SA entrará assim numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência.

Este reforço será realizado através da dotação da rede de ‘procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão – interligação entre as estações base e os comutadores – e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe’, segundo resolução de Conselho de Ministros n.º 157, de 27 de outubro de 2017.

Os ministérios adiantam que a Altice Portugal informou o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir “uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP”.

PSD e BE pedem explicações ao Governo

Face à distribuição de capital, o PSD e o Bloco de Esquerda não fizeram tardar os pedidos de esclarecimento quanto ao negócio.

O deputado do PSD Duarte Marques pediu nesta quarta-feira “explicações públicas” por parte do Governo socialista sobre o “negócio” do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal com a operadora de telecomunicações Altice.

O parlamentar social-democrata recordou que o próprio primeiro-ministro, António Costa, terá afirmado em debate parlamentar quinzenal que eventuais falhanços da rede de urgência se deviam à empresa em questão.

“Ficámos sem perceber o que está a acontecer e o grupo parlamentar do PSD quer que o Governo venha explicar imediatamente os contornos deste negócio”, disse Duarte Marques, acrescentando que a bancada social-democrata está já a preparar um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Administração Interna sobre o assunto.

Para o deputado do PSD, impõe-se a questão: “por que recua o Governo e vem anunciar outra medida que não a de há um ano atrás quando disse que ia adquirir a maioria do capital (54%) do SIRESP?”. “Mais uma vez o Governo atua de forma pouco transparente e sem dar explicações aos portugueses”, lamentou.

Já o Bloco de Esquerda, defendeu que “a tática” que o Governo escolheu para o SIRESP “falhou claramente” e não “oferece confiança” em termos de garantia de segurança às populações, adiantando que vai pedir explicações ao executivo.

“Consideramos que quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro. Foi com preocupação que vimos esta notícia e este negócio, porque consideramos que a salvaguarda da segurança das populações não fica garantida da forma que poderia ficar se fosse efetivamente gerida pelo Estado”, disse Sandra Cunha, deputada do Bloco, em declarações à Lusa.

“Até porque é o Estado que tem essa responsabilidade, esse dever, e que pode dar uma garantia de proteção e segurança à população de forma igual em todo o país. Consideramos que foi uma tática que falhou e a solução não nos oferece confiança nenhuma”, sustentou a deputada.