Estado falha maioria do SIRESP. Altice fica com 52%

Nuno André Ferreira / Lusa

O Estado vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna. Já a Altice reforçou a sua participação, ficando como sócia maioritária (52%).

Desta forma, o Estado vai ficar com dois dos sete administradores da SIRESP, S.A, a rede nacional de comunicações de emergência que registou falhas graves no ano passado, quer nos incêndios de Pedrógão Grande, quer nos incêndios de Outubro passado.

Em comunicado, as duas entidades referem que, “na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA”.

Nesse âmbito, “o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA”, operadora da rede nacional de emergência e segurança, resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna.

Apesar de ter tentado comprar três comparticipações que correspondiam a 54% da sociedade – e que garantiam o controlo maioritário -, o Estado só terá conseguido ficar com uma delas, de acordo com o Público.

O Estado assumiu a posição da Galilei (33%) – a antiga Sociedade Lusa de Negócios, que era dona do BPN -, mas não consegue comprar as participações da Esegur, que detinha 12%, e da Datacomp, 9,55%.

Isto, porque a Altice Portugal, antiga Portugal Telecom, exerceu o direito de preferência relativamente a esses dois negócios, o que lhe permitiu passar de uma participação de 30,55% para o estatuto de sócia maioritária, com uma parcela de 52% da SIRESP S.A.

“Na sequência da assunção desta posição acionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva”.

Com este passo, “a SIRESP SA entrará assim numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência.

Este reforço será realizado através da dotação da rede de ‘procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão – interligação entre as estações base e os comutadores – e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe’, segundo resolução de Conselho de Ministros n.º 157, de 27 de outubro de 2017.

Os ministérios adiantam que a Altice Portugal informou o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir “uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP”.

PSD e BE pedem explicações ao Governo

Face à distribuição de capital, o PSD e o Bloco de Esquerda não fizeram tardar os pedidos de esclarecimento quanto ao negócio.

O deputado do PSD Duarte Marques pediu nesta quarta-feira “explicações públicas” por parte do Governo socialista sobre o “negócio” do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal com a operadora de telecomunicações Altice.

O parlamentar social-democrata recordou que o próprio primeiro-ministro, António Costa, terá afirmado em debate parlamentar quinzenal que eventuais falhanços da rede de urgência se deviam à empresa em questão.

“Ficámos sem perceber o que está a acontecer e o grupo parlamentar do PSD quer que o Governo venha explicar imediatamente os contornos deste negócio”, disse Duarte Marques, acrescentando que a bancada social-democrata está já a preparar um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Administração Interna sobre o assunto.

Para o deputado do PSD, impõe-se a questão: “por que recua o Governo e vem anunciar outra medida que não a de há um ano atrás quando disse que ia adquirir a maioria do capital (54%) do SIRESP?”. “Mais uma vez o Governo atua de forma pouco transparente e sem dar explicações aos portugueses”, lamentou.

Já o Bloco de Esquerda, defendeu que “a tática” que o Governo escolheu para o SIRESP “falhou claramente” e não “oferece confiança” em termos de garantia de segurança às populações, adiantando que vai pedir explicações ao executivo.

“Consideramos que quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro. Foi com preocupação que vimos esta notícia e este negócio, porque consideramos que a salvaguarda da segurança das populações não fica garantida da forma que poderia ficar se fosse efetivamente gerida pelo Estado”, disse Sandra Cunha, deputada do Bloco, em declarações à Lusa.

“Até porque é o Estado que tem essa responsabilidade, esse dever, e que pode dar uma garantia de proteção e segurança à população de forma igual em todo o país. Consideramos que foi uma tática que falhou e a solução não nos oferece confiança nenhuma”, sustentou a deputada.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Nem seria de esperar outra coisa. Há algum tempo atrás este mesmo ministro garantiu ao país que o Estado ficaria com 54% do SIRESP. Disse-o com a mesma convicção que agora diz estar tudo preparado para os incêndios. Nem quero ver o que para aí vem. Este governo é composto por profundos incompetentes!

  2. Se a Altice quis ficar com a posição maioritária, mais uma razão para o Estado lhes exigir responsabilidades pelo que se passou!…

  3. Mais uma golpada economica contra o manso povinho…
    O estado já nao precisa de ter posicao dominante para evitar o descalabro do SIRESP ?
    Daqui a uns meses conheceremos as verdadeiras motivaçoes que levaram o PM a subjugar o estado á “mui digna e nobre” Altice…
    Cheira-me a altice de interesses obscuros.

RESPONDER

Na Etiópia, os apagões da Internet afetam a vida de milhares de pessoas

A Internet desempenha um papel decisivo na transformação da vida de milhares de etíopes e é por isso que as paralisações têm um enorme impacto económico.  Entre janeiro e o final de março, os habitantes da …

É urgente moldar as áreas urbanas de África para suportar futuras pandemias

Quando o tema é a Covid-19, o poder das cidades provém do número de interações entre pessoas, empresas e mercados que estes centros populacionais permitem. Apesar de todas as suas virtudes, a verdade é que …

Incêndio em Chernobyl pode ter provocado valores de radiação acima do normal

Um fogo florestal atingiu este domingo a zona interditada da central nuclear de Chernobyl, mas as informações sobre o aumento dos níveis de radiação são contraditórias. O fogo já consumiu 100 hectares de floresta, disse Yehor …

Em pânico, os norte-americanos estão a comprar pintainhos para lidar com a pandemia

Todo o mundo está a ser afetado pela pandemia de covid-19, tendo os norte-americanos, inicialmente, corrido aos supermercados para comprar o máximo de papel higiénico possível. Porém, agora, o produto é outro. De acordo com o …

20 anos depois, aldeias no Peru ainda sofrem com derrame de mercúrio

Em junho de 2000, um camião derramou mercúrio, da mina de ouro Yanacocha, a maior da América Latina, em três aldeias do Peru. 20 anos depois, os moradores ainda sofrem as consequências deste acidente. Quando Francisca …

Caso BPP. Ex-banqueiro João Rendeiro acusado de nova burla

O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente e fundador do BPP, João Rendeiro, de mais um crime de burla qualificada no caso BPP, segundo avança o Correio da Manhã. A acusação relaciona-se, de acordo com o …

EUA "confiscam" na Tailândia 200 mil máscaras que iam para a Alemanha

A polícia de Berlim, na Alemanha, encomendou 200 mil máscaras cirúrgicas a uma empresa americana. Porém, foram "confiscadas" em Banguecoque, na Tailândia, e desviadas para os Estados Unidos. O ministro do Interior de Berlim considerou o …

Valência chega a acordo com Diogo Leite. Saída do FC Porto estará quase consumada

O Valência tem 20 milhões de euros para oferecer ao FC Porto em troca do defesa-central Diogo Leite, com quem já terá chegado a acordo. De acordo com o jornal desportivo A Bola, Diogo Leite já …

Jornais espanhóis fazem boicote às "conferências-farsas" do Governo

Os jornais espanhóis, como o Libertad Digital, o El Mundo, o ABC e o Vozpópuli, estão a boicotar as conferências de imprensa do governo de Espanha, acusando-o de filtrar as perguntas dos meios de comunicação. Tudo começou …

Número diário de óbitos desce em Espanha. Mais um campo de refugiados grego em quarentena

Em Espanha, o número diário de óbitos por infeção de covid-19 tem mantido uma tendência de subida. Já na Alemanha, há menos casos, mas mais mortes. Espanha continua a manter a tendência de descida do número …