Estado falha maioria do SIRESP. Altice fica com 52%

Nuno André Ferreira / Lusa

O Estado vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna. Já a Altice reforçou a sua participação, ficando como sócia maioritária (52%).

Desta forma, o Estado vai ficar com dois dos sete administradores da SIRESP, S.A, a rede nacional de comunicações de emergência que registou falhas graves no ano passado, quer nos incêndios de Pedrógão Grande, quer nos incêndios de Outubro passado.

Em comunicado, as duas entidades referem que, “na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA”.

Nesse âmbito, “o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA”, operadora da rede nacional de emergência e segurança, resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna.

Apesar de ter tentado comprar três comparticipações que correspondiam a 54% da sociedade – e que garantiam o controlo maioritário -, o Estado só terá conseguido ficar com uma delas, de acordo com o Público.

O Estado assumiu a posição da Galilei (33%) – a antiga Sociedade Lusa de Negócios, que era dona do BPN -, mas não consegue comprar as participações da Esegur, que detinha 12%, e da Datacomp, 9,55%.

Isto, porque a Altice Portugal, antiga Portugal Telecom, exerceu o direito de preferência relativamente a esses dois negócios, o que lhe permitiu passar de uma participação de 30,55% para o estatuto de sócia maioritária, com uma parcela de 52% da SIRESP S.A.

“Na sequência da assunção desta posição acionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva”.

Com este passo, “a SIRESP SA entrará assim numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência.

Este reforço será realizado através da dotação da rede de ‘procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão – interligação entre as estações base e os comutadores – e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe’, segundo resolução de Conselho de Ministros n.º 157, de 27 de outubro de 2017.

Os ministérios adiantam que a Altice Portugal informou o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir “uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP”.

PSD e BE pedem explicações ao Governo

Face à distribuição de capital, o PSD e o Bloco de Esquerda não fizeram tardar os pedidos de esclarecimento quanto ao negócio.

O deputado do PSD Duarte Marques pediu nesta quarta-feira “explicações públicas” por parte do Governo socialista sobre o “negócio” do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal com a operadora de telecomunicações Altice.

O parlamentar social-democrata recordou que o próprio primeiro-ministro, António Costa, terá afirmado em debate parlamentar quinzenal que eventuais falhanços da rede de urgência se deviam à empresa em questão.

“Ficámos sem perceber o que está a acontecer e o grupo parlamentar do PSD quer que o Governo venha explicar imediatamente os contornos deste negócio”, disse Duarte Marques, acrescentando que a bancada social-democrata está já a preparar um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério da Administração Interna sobre o assunto.

Para o deputado do PSD, impõe-se a questão: “por que recua o Governo e vem anunciar outra medida que não a de há um ano atrás quando disse que ia adquirir a maioria do capital (54%) do SIRESP?”. “Mais uma vez o Governo atua de forma pouco transparente e sem dar explicações aos portugueses”, lamentou.

Já o Bloco de Esquerda, defendeu que “a tática” que o Governo escolheu para o SIRESP “falhou claramente” e não “oferece confiança” em termos de garantia de segurança às populações, adiantando que vai pedir explicações ao executivo.

“Consideramos que quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro. Foi com preocupação que vimos esta notícia e este negócio, porque consideramos que a salvaguarda da segurança das populações não fica garantida da forma que poderia ficar se fosse efetivamente gerida pelo Estado”, disse Sandra Cunha, deputada do Bloco, em declarações à Lusa.

“Até porque é o Estado que tem essa responsabilidade, esse dever, e que pode dar uma garantia de proteção e segurança à população de forma igual em todo o país. Consideramos que foi uma tática que falhou e a solução não nos oferece confiança nenhuma”, sustentou a deputada.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Nem seria de esperar outra coisa. Há algum tempo atrás este mesmo ministro garantiu ao país que o Estado ficaria com 54% do SIRESP. Disse-o com a mesma convicção que agora diz estar tudo preparado para os incêndios. Nem quero ver o que para aí vem. Este governo é composto por profundos incompetentes!

  2. Se a Altice quis ficar com a posição maioritária, mais uma razão para o Estado lhes exigir responsabilidades pelo que se passou!…

  3. Mais uma golpada economica contra o manso povinho…
    O estado já nao precisa de ter posicao dominante para evitar o descalabro do SIRESP ?
    Daqui a uns meses conheceremos as verdadeiras motivaçoes que levaram o PM a subjugar o estado á “mui digna e nobre” Altice…
    Cheira-me a altice de interesses obscuros.

Descoberto o ingrediente secreto para desenvolver um escudo contra radiação espacial mortal

Investigadores da Universidade Estadual da Carolina do Norte desenvolveram uma nova técnica para proteger eletrónicos da tecnologia de exploração militar e espacial da radiação ionizante. A nova abordagem é mais económica do que as técnicas …

Guardas e familiares das vítimas pediram clemência. Mas Nicholas Sutton foi executado

O norte-americano foi executado, esta quinta-feira, no Tennessee, devido ao assassinato de quatro pessoas, apesar de alguns pedidos de clemência por parte de guardas prisionais e familiares das vítimas. De acordo com a CNN, Nicholas Sutton, …

O primeiro drone acrobático tripulado de sempre é testado a fazer piruetas

Um novo vídeo mostra que o "Big Drone", da Drone Champions AG, é capaz de fazer acrobacias alucinantes com um passageiro dentro. A tecnologia dos drones melhora de vento em popa com o passar dos anos …

Fenómeno extremo ameaça corais na Grande Barreira na Austrália. E já matou quase metade

A Grande Barreira de Coral da Austrália pode estar a enfrentar a terceira "descoloração" no espaço de cinco anos, fenómeno provocado por um aumento da temperatura das águas do mar. Como avançou o Expresso, este fenómeno …

Trump critica cerimónia dos Óscares, "Parasitas" e Brad Pitt

O Presidente norte-americano criticou a cerimónia dos Óscares, esta quinta-feira, nomeadamente a atribuição do prémio de Melhor Filme para o sul-coreano "Parasitas" e ainda o ator Brad Pitt. Na noite desta quinta-feira, num comício em Colorado …

Paris lança número de emergência para fazer frente à crise de percevejos

O Governo francês lançou uma campanha, esta quinta-feira, para fazer frente à crise de percevejos que se instalou em Paris. Segundo a agência France-Press, citada pelo The Guardian, casas e hotéis da capital francesa estão a …

"Radical chique" e "ressentido". Filho de Paulo Branco pode ter sido o pivot do escândalo sexual em França

Juan Branco, o filho do produtor de cinema Paulo Branco, é o homem do momento em França. O advogado de 30 anos saltou para as luzes dos média no âmbito da divulgação do vídeo sexual …

Alcochete. "Se Mustafá estivesse lá aquilo não tinha acontecido"

O arguido Emanuel Calças disse, esta sexta-feira, em tribunal que, se Mustafá estivesse com o grupo que invadiu a academia do Sporting, "aquilo não tinha acontecido". "Tenho a certeza de que se o Mustafá estivesse presente …

Coronavírus ameaça o têxtil português (mas também é uma "oportunidade")

O sector têxtil nacional está ameaçado e pode parar a produção já em Março. Tudo devido à falta de matéria-prima que vem da China e que se deve à epidemia do novo coronavírus. A "situação …

Governo diz que prejuízo da TAP "não foi um desvio qualquer" e que já devia ter tido lucro em 2018 e 2019

O ministro das Infraestruturas disse, esta sexta-feira, que o orçamento que a comissão executiva da TAP apresentou ao Conselho de Administração para 2018 e 2019 previa lucro e que o prejuízo de 105,6 milhões "não …