Estado condenado a pagar sete mil euros por erro da justiça

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou esta quarta-feira o Estado português a pagar sete mil euros por erros da justiça portuguesa numa ação de revisão de incapacidade para o trabalho, indica a sentença facultada à agência Lusa.

Em causa está uma ação que decorria no Tribunal do Trabalho da Maia, em virtude de o sinistrado entender que o problema de audição de que padecia e que surgiu devido a acidente de trabalho em 1999, estava a agravar-se.

Como o autor não obteve os esclarecimentos que julgava necessários sobre os seus exames médicos, foi interposto um recurso para a Relação do Porto que, no entanto, não lhe deu razão.

Na sentença a que a agência Lusa teve acesso, o TEDH, entendeu que o visado, não sendo notificado das respostas aos quesitos médicos, foi prejudicado, uma vez que lhe foi atribuída uma incapacidade inferior à que realmente tinha.

O requerente alegou que apenas sofria de ligeira hipoacusia à direita, na altura em que lhe foi atribuída a incapacidade de 15,92%. No entanto, a situação agravou-se e, numa altura em que se queixava de não ouvir rigorosamente nada do ouvido direito, apenas lhe foi atribuído uma incapacidade de mais 1,43%.

O advogado do requerente esclareceu que «as partes não foram notificadas das respostas aos quesitos, ou exames médicos, quando deveriam sê-lo, para lhes responder, sob pena de violação do artigo 6º, nº 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem». Por esse mesmo motivo, não puderam participar na sua resposta nem formular dúvidas.

O advogado considerou ainda que «a incapacidade parcial permanente fixada era desadequada, face a elementos supervenientes, pois o cliente agora não ouve nada do ouvido direito e, por isso, até perdeu a noção da origem dos sons, encontrando-se, por isso, perturbado no seu equilíbrio e bem-estar e incapacitado para o trabalho».

Após apreciação, o TEDH sentenciou o Estado português a pagar sete mil euros ao cidadão português por erros dos juízes, que o prejudicaram numa ação de revisão da incapacidade para o trabalho.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Infarmed já tem substituto para medicamento de Parkinson que esgotou

O Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento, garantiu uma alternativa ao Sinemet, medicamento para a doença de Parkinson que está esgotado nas farmácias portuguesas. "Na sequência das diversas reuniões com as empresas que têm medicamentos nesta área, …

Outono chega no domingo com temperaturas de verão

O outono começa no domingo com temperaturas acima dos 30 graus Celsius, podendo aproximar-se dos 40 nas regiões da Beira Baixa, Alentejo e Vale do Tejo, segundo Ricardo Tavares, do Instituto Português do Mar e …

Sánchez disposto a ir ao senado explicar “erro numa passagem” do seu livro

O primeiro-ministro espanhol disse, esta quinta-feira, que está disposto a ir ao senado explicar o "erro numa passagem" de um livro que escreveu e que "vai ser corrigido", avisando a oposição que vai continuar a …

Empresa austríaca cria método que transforma plástico em petróleo

A companhia petrolífera austríaca OMV apresentou esta quinta-feira um inovador procedimento que permite a produção de petróleo a partir de resíduos de plástico - material que é precisamente fabricado a partir deste recurso natural. A inovadora …

José Sócrates promete escrever um livro sobre a "traição" do PS

O ex-primeiro-ministro socialista compara a sua situação com a do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva. A única diferença, segundo José Sócrates, é que "o PT manteve-se sempre ao lado de Lula". Numa entrevista ao Folha de …

Em nome da ciência, polvos tomaram ecstasy (e houve muito amor à mistura)

O que é que acontece quando um polvo consome drogas, mais concretamente ecstasy? Cientistas norte-americanos tiveram a oportunidade de realizar essa experiência. De acordo com o Science Alert, a equipa de investigadores deu MDMA, substância psicotrópica …

Recapitalização da CGD faz disparar défice de 0,9% para 3%

Sem a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o défice orçamental de 2017 situar-se-ia nos 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o cheque de quase 4 mil milhões de euros que o Governo …

Jovem foi violada quando estava inconsciente. Tribunal fala em "sedução mútua"

Uma jovem de 26 anos foi violada por dois indivíduos quando estava desmaiada, numa discoteca em Vila Nova de Gaia. A Relação do Porto entendeu que os criminosos não devem ser condenados a uma pena …

7 dos 10 políticos mais ricos de Portugal são do PS. Basílio tem 11 milhões

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, tem um património superior a 11,5 milhões de euros, sendo assim o político em funções mais rico de Portugal. Os dados são avançados pela revista Sábado …

Trump ameaça paralisar Governo se não houver dinheiro para o muro

O Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou esta sexta-feira travar um acordo orçamental que permitiria evitar a paralisação das instituições federais do país, por este não prever financiamento para construir o seu desejado muro na fronteira …