Esquerda alinha-se para avançar com crime de enriquecimento ilícito

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Tiago Petinga / Lusa

O deputado do PCP António Filipe

A criação do crime de enriquecimento ilícito ou injustificado voltou a estar na ordem do dia devido ao caso Sócrates. A esquerda está pronta a dar as mãos para avançar.

Em declarações ao programa da Renascença “Em Nome da Lei”, o deputado do PCP António Filipe, considerou existir condições para aprovar a medida, porque nem o PSD e nem o CDS têm uma maioria que possa impor novamente a solução do enriquecimento ilícito, já chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional.

Além disso, não existe uma maioria que possa inviabilizar a solução que está em cima da mesa.

“Há um elemento novo, que é haver condições para avançar, porque nem há uma maioria capaz de inviabilizar uma solução nem há uma maioria que esteja apostada em adotar uma solução manifestamente inconstitucional”, disse.

O Bloco de Esquerda também é da opinião que a questão está colocada sob o ângulo correto. Para o partido, não se trata de olhar para o património e presumir que é ilícito, mas impor ao titular de cargo público ou político o dever de o declarar e de fundamentar a sua origem.

O projeto de lei do PS prevê que o político que não declare os rendimentos e não justifique a sua origem incorra numa pena que pode ir até aos cinco anos de prisão e os bens ocultados são sujeitos a tributação, em sede de IRS, de 80%.

“Se um titular de cargo político recebe uma herança, naturalmente que existe documentação que prova esse aumento patrimonial. Há sempre uma situação que permite identificar a origem desse aumento patrimonial e é isso que é necessário justificar, sendo certo que a não justificação implica que, em sede tributária, esse rendimento seja tributado a 80%. Portanto, há aqui sempre esse dever e o não cumprimento desse dever, de não declarar qual o facto que origina esse aumento incorre-se numa pena que vai de um a cinco anos”, explicou a deputada socialista Isabel Oneto.

As críticas da Ordem dos Advogados

O Governo deixou o crime de enriquecimento ilícito e a fiscalização das contas dos partidos políticos fora Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, decisão que levantou críticas.

Segundo a SIC Notícias, o bastonário dos Advogados criticou a decisão e afirmou que a estratégia anticorrupção é insuficiente.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que deve ser feito o que for preciso para combater a corrupção quer ao nível das leis quer ao nível dos meios de investigação.

Marcelo está preocupado com a hipótese de Portugal voltar a baixar nos índice de combate à corrupção e considera que seria uma mau sinal para a saúde da democracia do país e, por isso, pede um esforço coletivo.

Os magistrados do Ministério Público (MP) alertam que, sem o reforço de meios para a investigação, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção arrisca-se a ficar na gaveta.

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  Maria Campos, ZAP //

 

2 Comments

  1. Esta mácula, que define Portugal como um “Paraíso para Criminosos” em que, corrupção, abusos de poderes e trafico de influencias, beneficiam de uma impunidade quasi total, devido a um sistema de Justiça amordaçado por Leis de uma complexidade que permitem contornar qualquer Julgamento a Tempo e Horas. Sendo que não é a primeira vez que que qualquer alteração das mesmas, esbarram curiosamente no T.C. Talvez seria mais fácil de ser aprovada uma Lei que legalize a ilicitude!

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