Espanha aprova mina de urânio sem consultar Portugal

Espanha licenciou a exploração da mina de urânio em Retortillo, Salamanca, sem consultar o Estado Português nem fazer o estudo de impacto ambiental transfronteiriço.

Espanha não fez quaisquer consultas a Portugal sobre uma possível autorização da mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Salamanca, admitindo apenas essa hipótese para a construção de uma fábrica associada ao projeto, informou esta segunda-feira o Governo.

Esta informação consta de uma carta enviada pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à comissão parlamentar de Ambiente, cujo presidente, Pedro Soares, e outros deputados estiveram, esta segunda-feira, na região de Retortillo, e que tinha pedido informações sobre a mina de urânio.

“As autoridades espanholas informaram ainda que fora considerado não ser necessário realizar consultas transfronteiriças, atendendo à distância do projeto à fronteira de Portugal”, salientando também que “a possível participação” portuguesa apenas seria possível “no processo de autorização de construção da fábrica” associada à mina.

Segundo o Diário de Notícias, na carta informa-se que o Governo português recebeu informações de Espanha de que o processo “está muito longe” de ser concluído e que nem é garantido o licenciamento da mina de urânio a céu aberto.

A carta enumera vários contactos entre Portugal e Espanha, entre eles um encontro em Madrid, a 8 de fevereiro, do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus português com responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha.

Nesse encontro, adianta a carta, é afirmado que “os procedimentos administrativos de licenciamento da mina se encontram muito longe de uma conclusão que, pela sua complexidade jurídica e ambiental, não pode ser dada por adquirida“.

Na missiva é ainda garantido o “compromisso, do Ministério os Exteriores espanhol, de facultar toda a informação adicional que Portugal solicite ou que surja pelo lado espanhol”.

À Lusa, o presidente da comissão parlamentar de Ambiente exigiu firmeza junto de Espanha para que Portugal seja envolvido na avaliação ambiental da mina de urânio de Retortillo. “É necessário que o Governo português intervenha rapidamente, com firmeza e exigência porque a razão está do nosso lado”, disse o deputado do BE.

A Declaração de Impacto Ambiental positiva dada a este projeto pelas autoridades espanholas, em setembro de 2013, só foi comunicada à Agência Portuguesa do Ambiente em abril de 2016.

Comissão Europeia vai investigar mina de urânio

A exploração da mina de urânio a céu aberto poderá ter consequências a nível da qualidade do ar, água e solo, não só nas comunidades espanholas, mas também nos concelhos portugueses fronteiriços.

Dado que Espanha aprovou o projeto sem incluir as autoridades portuguesas no Estudo de Impacto Ambiental, a Comissão Europeia pretende lançar uma investigação para entender se as normas referentes a esta situação estão a ser cumpridas.

Segundo a Renascença, a investigação ainda está pendente e há contactos com as autoridades espanholas. Espanha informou Bruxelas de que os impactos ambientais foram considerados durante a avaliação de impacto ambiental em 2013.

As autoridades de Madrid afastaram a possibilidade de efeitos ambientais transfronteiriços e o Governo adiantou ainda que as autoridades portuguesas não solicitaram, nessa altura, participar no processo.

A Comissão Europeia deverá emitir o seu parecer no prazo de seis meses, sendo esta opinião uma condição prévia para a concessão de autorização de funcionamento da mina.