Escolas proibidas de divulgar dados pessoais e fotos dos alunos na Internet

As escolas que tenham informação pessoal sobre os alunos publicada na Internet, em locais de acesso livre a todos os utilizadores, vão ser obrigadas a retirar esses dados, depois de uma deliberação da Comissão de Protecção de Dados que pretende salvaguardar a segurança das crianças.

Divulgar informações como as pautas de classificação e os horários escolares dos alunos a todos os que usam a Internet é proibido e viola a privacidade das crianças visadas, devendo estes dados ser disponibilizados apenas em áreas reservadas aos pais e encarregados de educação.

O alerta da Comissão de Protecção de Dados (CNPD) é noticiado no Público, com base numa deliberação de Setembro que avisa que as escolas que tenham informações desse tipo na Internet vão ser obrigadas a retirá-las das áreas de acesso livre.

A CNPD lamenta, na referida deliberação, que “há uma prática generalizada de disponibilização de dados pessoais nos sítios da Internet das escolas, em incumprimento de obrigações legais e com clara afectação dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados, em particular dos alunos”.

Em causa está, nomeadamente, a divulgação da lista dos alunos matriculados nas escolas e das notas, procedimento este que leva à “produção de juízos estigmatizantes com elevado potencial discriminatório“, salienta a CNPD na deliberação nº 1495/2016, de 6 de Setembro de 2016.

A Comissão menciona ainda que a publicação dos horários lectivos ou de outros dados sobre os estudantes é uma forma de disponibilizar a criminosos acesso a informação pessoal e de, assim, se estar a “criar perigo para uma criança”.

Além disso, a disponibilização de dados como “a  existência de  apoio  social  escolar,  o  tipo  e  número  de  faltas  dadas  por disciplina, informação  de  saúde  associada  à  justificação  de  faltas, a  situação  de deficiência, entre outros”, constitui “uma violação grosseira dos direitos fundamentais” da criança “por não  ser  adequada  nem  necessária  a  publicitação  de  informação  pessoal desta natureza”, quer numa área de acesso livre, quer a todos os encarregados de educação num âmbito do acesso reservado, diz a CNPD.

Escolas devem abster-se de publicar fotos

No âmbito das fotografias dos alunos em actividades escolares, a Comissão realça que as escolas têm “um dever de abstenção” de as publicarem na Internet, “ainda que para o efeito exista consentimento dos pais ou encarregados de educação”.

Citando o acórdão do Tribunal da Relação de Évora que, no ano passado, proibiu os pais de uma menor de publicar fotos suas nas redes sociais, a CNPD lembra que “não é possível controlar a forma como cada um dos utilizadores pode vir a fazer uso das imagens, inclusivamente manipulando-as ou reproduzindo-as” em sites como o Facebook.

Assim, as escolas devem reduzir a publicação de imagens dos alunos “ao mínimo dispensável” e desde que não haja identificação dos alunos e que exista autorização dos pais, sustenta a CNPD.

Estas orientações aplicam-se desde o ensino pré-escolar até ao secundário e tanto ao público como ao privado e visam “o interesse superior da criança”, nota a Comissão, sublinhando que esta merece “protecção acrescida devido à sua vulnerabilidade”.

SV, ZAP

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Nas escolas não deviam colocar o nomes nas pautas de notas dos alunos. Há pais e encarregados de educação que fotografam as pautas e as publicam nas redes sociais. Penso que a Lei não deve permitir que isto aconteça.

Responder a José Cancelar resposta

Boris responsabiliza Irão por ataque a petrolífera saudita

Boris Johnson diz que o país atribui ao Irão, "com muito alto grau de probabilidade, os ataques à gigante petrolífera saudita". O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, acusou esta segunda-feira o Irão de ser, muito provavelmente, responsável …

41 países comprometem-se com iniciativa "Clima e Qualidade do Ar"

A iniciativa "Clima e Qualidade do Ar", apresentada na véspera da Cimeira da Ação Climática, propõe alcançar até 2030 uma qualidade do ar saudável e a harmonização das políticas de luta contra as alterações …

Reino Unido. Trabalhistas querem abolir ensino privado se forem Governo

O Partido Trabalhista britânico compromete-se a abolir o ensino privado no Reino Unido caso venha a formar Governo. O plano do partido liderado por Jeremy Corbyn implica nacionalizar e integrar no sistema educativo público todas …

Rio acusa PS de se comportar como "dono disto tudo" (e diz que também tem um "Centeno")

No último debate a dois antes das legislativas de 6 outubro, os líderes do PSD e PS trocaram esta segunda-feira críticas - em tom leve e cordial -, recordando telhados de vidro de cada força …

Em decisão histórica, partidos árabes recomendam Gantz como primeiro-ministro de Israel

O Presidente de Israel, Reuven Rivlin, iniciou este domingo as suas consultas para a formação de um novo Governo. A Lista Conjunta, uma coligação que reúne os principais partidos árabes do país (Balad, Hadash, Ta’al …

Tancos. Azeredo Lopes teve "exercício perverso" de funções públicas, diz Ministério Público

O Ministério Público (MP) já terá terminado a acusação do caso de Tancos, na qual sustenta que o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes soube de toda a encenação, tendo ainda tentado tirar louros políticos …

Salário de 273 mil euros brutos anuais para Varandas revolta accionistas do Sporting

Um grupo de acionistas do Sporting fez chegar ao presidente da Mesa da Assembleia Geral (AG) da Sporting SAD, Bernardo Ayala, um pedido em que exige a retirada da proposta de aumento salarial para o …

Eleições na Madeira. A noite em que quem perdeu ganhou e quem ganhou perdeu

Depois de 43 anos de poder absoluto, o PSD perdeu este domingo pela primeira vez a maioria do parlamento da Madeira. O PS, que atingiu um valor histórico na região, também reclamou louros de vitória. …

Jesus "nunca treinou um grande clube da Europa" e "nunca conquistou nada"

O treinador do Grémio, Renato Gaúcho, voltou a criticar Jorge Jesus, dizendo que o técnico português, aos 65 anos, nunca treinou um grande clube na Europa. "O Jorge Jesus ganhou 2/3 títulos portugueses. Saiu de Portugal …

Governo promove 5.000 militares antes das eleições

Quase 5.000 militares dos três ramos das Forças Armadas, Exército, Marinha e Força Aérea vão ser promovidos este ano. De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério da Defesa enviou a lista dos 4.945 nomes …