Entidade para a Transparência. Governo quer que o processo seja célere, mas leva atraso de 2 anos

O Governo quer celeridade no processo de criação e instalação da Entidade para a Transparência, um organismo que já foi aprovado há dois anos.

Numa audição na Comissão da Transparência, sobre a criação e instalação da Entidade para a Transparência, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse que não é por falta de fundos que o processo vai atrasar.

O organismo foi aprovado em 2019 e tem como objetivo reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos.

As obras da sede no Colégio de Santa Rita, em Coimbra, deverão arrancar em breve, escreve o semanário Expresso.

Os principais requisitos do Tribunal Constitucional para a obra são: doze lugares de estacionamento, pelo menos 836 m² de área, um número específico de gabinetes, um sistema de segurança reforçado e climatização, e uma sede localizada em Coimbra ou Aveiro.

Miguel Cruz argumenta que os requisitos do Tribunal Constitucional acabaram por ter “consequências temporais” no processo. Ainda assim, o governante não avança com uma data prevista para o fim das obras.

“O TC estabeleceu um determinado conjunto de requisitos que teriam que ser cumpridos. Se era fácil encontrar um imóvel que cumprisse esses requisitos à priori não. Foi por isso que esse exercício demorou mais tempo do que nos gostaríamos”, explicou.

O político reforçou perante os deputados que não é por falta de fundos que o processo ainda não está terminado: “Naquilo que à instalação da Entidade está em causa, não me parece que o Orçamento seja uma restrição ativa para a sua instalação”.

“Estamos disponíveis para arranjar solução para soluções intermédias ou transitórias para durante a fase das obras para que o arranque seja rápido”, disse ainda Miguel Cruz, citado pelo jornal Público.

“Queremos que o processo seja célere. Em qualquer circunstância o que nos preocupa é que a Entidade para a Transparência possa começar a funcionar tão cedo quanto possível. Qualquer solução de natureza transitória será assegurada”, afiançou o secretário de Estado do Tesouro.

O deputado bloquista José Manuel Pureza garante que o seu partido “não entrará em nenhum jogo de tensão” entre o Governo e o Tribunal Constitucional.

“O que mais nos preocupa é que haja uma plataforma informática robusta, ágil, dotada de todas as condições de segurança para que a Entidade para a Transparência possa funcionar”, sublinhou.

Por sua vez, André Silva, do PAN, voltou a lamentar o atraso e pediu mais celeridade no processo.

“Tem sido uma verdadeira via sacra por falta de vontade do Governo e do PS e a conivência de algumas forças políticas”, atirou.