Englobamento do IRS chumbou, mas Governo não desiste. “É para cumprir”

Tiago Petinga / Lusa

O englobamento do IRS foi, ao segundo Orçamento da legislatura, deixado novamente de fora. Ainda assim, o Ministério das Finanças garante que a ideia é para avançar até ao fim da legislatura.

O englobamento do IRS não passou nem no primeiro, nem no segundo Orçamento do Estado. Ao Público, o Ministério das Finanças sinalizou que a ideia é para avançar até ao fim da legislatura, apesar de não se comprometer a fazê-lo já no próximo OE, que terá de ser apresentado por altura das eleições autárquicas de 2021.

Esta é uma das bandeiras do PCP: o partido quer obrigar os contribuintes com rendimentos acima de 100 mil euros anuais a englobar os rendimentos prediais e os rendimentos de capital com os do trabalho, para, a partir dessa soma, se aplicar a tributação progressiva do rendimento através das taxas gerais do IRS, de acordo com os sete escalões.



Atualmente, o englobamento é opcional: os rendimentos de capitais, prediais e os incrementos patrimoniais são tributados separadamente pela aplicação de taxas liberatórias ou especiais proporcionais, e não progressivas. Os contribuintes podem escolher entre a tributação separada ou englobar esses rendimentos com os do trabalho.

Contudo, os cidadãos com montantes mais altos não têm vantagem em englobar se a tributação feita através das taxas liberatórias e especiais for mais baixa. No caso dos rendimentos prediais, os senhorios podem ser tributados com uma taxa especial de 28% ou mesmo mais baixa se tiverem casas arrendadas com contratos de duração mais longa (as taxas variam consoante essa duração), explica o diário.

O PS chumbou a proposta do PCP na especialidade. Além dos socialistas, o PSD, o CDS-PP, o PAN, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra e só o Bloco de Esquerda votou a favor.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, adiantou ao Público que a intenção do programa de Governo “é para cumprir no decorrer de toda a legislatura, no tempo e no modo que seja oportuno”.

  ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. A taxa de irs, sendo uma percentagem da remuneração, devia ser um valor igual para todos, só com um escalão. Aí sim, todos os rendimentos deveriam ser englobados.
    Não é justo que um rendimento de um investimento possa ser tributado a um valor maior a um singular do que a uma empresa.

  2. E os rendimentos dos prédios do partido comunista também são para englobar? O partido mais rico de Portugal. Quem diria…! Esses rendimentos estão isentos com leis feitas por eles e para eles.

    • Exactamente! Um pormenor nunca falado mas de grande importância. Um partido rico com a fama de estar com os pobrezinhos. Hipocrisia!

  3. Estes folclóricos quererem simplesmente aparacerem-se ao seu eleitorado.
    Não acredito que não saibam que isso de sacar mais ao grande capital implicará na deslocação deste para fora do país!
    Hipocrisia, acredito, mas assim tanta idiotice não será para os dirigentes e outros mais esclarecidos, por certo!

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