Engenheiro da Câmara de Ovar está a trabalhar em obra atribuída pela autarquia

Câmara Municipal de Ovar

O engenheiro tirou uma licença sem vencimento para trabalhar numa obra atrbuída pela Câmara. Em causa estão possíveis crimes de peculato e corrupção.

Um engenheiro da Divisão de Obras da Câmara de Ovar, atualmente em licença sem vencimento, está envolvido numa controvérsia após ter começado a trabalhar numa obra adjudicada pela própria autarquia a Mário Ferreira Pinto e Filhos Lda, com um valor de 1.357.086,92 euros.

De acordo com o DN, o caso pode levantar questões de incompatibilidade e potenciais infrações disciplinares e criminais, incluindo peculato e corrupção passiva, segundo a análise de juristas.

Ricardo Reis, o engenheiro em questão, está a trabalhar na requalificação de um edifício municipal em Ovar desde janeiro de 2024, uma obra adjudicada em 17 de janeiro do mesmo ano. A atribuição desta obra já tinha sido contestada por um concorrente, mas a Câmara de Ovar manteve o contrato ativo, alegando que a ação judicial não suspendia automaticamente o contrato.

A situação ganhou atenção após Ricardo Reis ter participado em pelo menos uma reunião na Câmara de Ovar, em representação do empreiteiro, o que levou a uma denúncia anónima ao Ministério Público. A autarquia, questionada sobre o envolvimento de Reis, não confirmou a sua participação na reunião mas esclareceu que o engenheiro não teve qualquer papel na preparação ou organização do projeto enquanto estava em licença.

Apesar de estar em licença sem vencimento por razões “pessoais e profissionais”, a situação de Reis levanta questões sobre a violação dos deveres vinculativos ao Município de Ovar. Em resposta, a Câmara assegurou ter notificado tanto o trabalhador quanto a empresa para a cessação imediata das suas funções na obra, sob pena de procedimento disciplinar.

Especialistas jurídicos apontam para a gravidade potencial do caso, sugerindo que além das implicações disciplinares, podem estar em jogo crimes como peculato e corrupção passiva. Além disso, levantam-se dúvidas sobre a legalidade da licença concedida a Reis, dada a sua subsequente atuação profissional, que pode configurar um conflito de interesses.

A situação destaca a necessidade de clarificar as regras de incompatibilidade e impedimentos para funcionários públicos, especialmente quando envolvem a transição para o setor privado.