O encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa foi, esta sexta-feira, exonerado. Luís Feliciano mostrou-se surpreso com a decisão.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta sexta-feira, por maioria, a exoneração do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano.
A polémica em torno do envio de dados de promotores de manifestações a entidades externas à Câmara de Lisboa surgiu no início do mês de junho, depois de notícias dando conta de que o município fez chegar à embaixada russa nomes, moradas e contactos de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
À TSF, a presidente da Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados diz que Luís Feliciano ficou surpreso com a decisão. O encarregado de proteção de dados garante estar de consciência tranquila com o seu trabalho.
Inês Oliveira revela que até ao fim não queriam acreditar que o encarregado ia mesmo ser exonerado. No entanto, agora que foi conhecida a decisão, estão a preparar uma queixa que deverão entregar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segundo a TSF, a Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados garante que não faz sentido exonerar alguém que não teve culpa nenhuma. Inês Oliveira acrescenta que o afastamento do funcionário significa mais uma violação da lei pela Câmara Municipal de Lisboa.
Pode não ter sido o culpado mas é o responsável pelo serviço. Logo é “o imputável”.