A taxa de segurança aos passageiros tem sido cobrada – mas falta passar as verbas ao Estado.
Há uma taxa de segurança para cada passageiro que entra num avião, em Portugal (e não só).
Essa taxa cobre parte dos encargos com os meios humanos e materiais, relacionados com a manutenção da segurança da aviação civil (prevenção e repressão de actos ilícitos).
A taxa custa 3,54 euros para cada passageiro.
São as empresas de aviação que recebem esse valor – mas devem entregá-lo à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Cada companhia aérea tem 30 dias para entregar o valor ao Estado.
No entanto, há companhias aéreas que estão a ficar com esse dinheiro. Não estão a entregá-lo à ANAC, ao Estado.
O Jornal de Notícias deixa o alerta e acrescenta que, ao longo de sete anos (entre 2015 e 2021), a ANAC abriu 1.031 processos de contraordenação. Só em 2018 houve 255 processos.
Prticamente metade (49%) das empresas alvo destes processos pagou mesmo coimas.
Ao todo, já foram aplicadas coimas a 508 empresas, num valor total de mais de 800 mil euros.
Cada coima varia entre os 1.500 euros (micro-empresa) e a máxima de 30 mil euros, para as maiores companhias.
