Empresas têm autorização para medir temperatura aos trabalhadores

Angelo Carconi / EPA

As empresas têm autorização para medir a temperatura aos trabalhadores antes destes entrarem no local de trabalho.

A medida consta do decreto-lei n.º 20/2020, publicado esta sexta-feira em Diário da República, e entra em vigor a partir deste sábado.

“No atual contexto da doença covid-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho”, lê-se no decreto.

“Caso haja medições de temperatura superiores à normal temperatura corporal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho”, acrescenta-se.

O decreto estabelece ainda que é “expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma”.

No passado dia 24 de abril, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tinha considerado que as entidades empregadoras não podiam recolher a temperatura corporal dos trabalhadores.