Empresa tenta penhorar refeição de trabalhadora para cobrar dívida

A Santa Casa da Misericórdia de Aveiro recusou cumprir o pedido de uma empresa especializada na recuperação de créditos que tentou penhorar a refeição de uma das suas funcionárias, no âmbito de uma dívida.

A penhora decretada aos rendimentos da funcionária, por uma dívida de 8.500 euros, visava directamente o seu subsídio de alimentação, conforme reporta o Jornal de Notícias.

Ora, uma vez que a funcionária come no lar de idosos onde trabalha, não recebendo assim subsídio de alimentação em numerário, a empresa de cobrança de créditos tentou penhorar a refeição em espécie, segundo o mesmo diário.

A Misericórdia recusou dar seguimento à ordem judicial e pediu esclarecimentos ao juiz do processo, reporta o JN.

A advogada da funcionária lamenta no jornal que este caso é uma “afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana“.

“Quererá o senhor agente de execução ir diariamente à instituição munido de uma marmita e retirar da boca da executada o seu alimento? A sopa, o pão, o arroz, as batatas, o naco de carne ou a posta de peixe?”, questiona a advogada.

ZAP

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13 COMENTÁRIOS

  1. ´Nada de novo a assinalar naquilo que este tipo de “empresas especializadas” se propoem a fazer em nome de tão justa reposição de legalidade… apenas um reparo, acho que da mesma forma que quase identificada a devedora, deveria ser também quase identificada tão “digna credora”.
    Já agora… a divida “Ricardo Salgado” terá sido entregue a esta “empresa especializada”? Pois se assim for e a pagar em “conduto” composto de lagostas e caviar será de cobrança célere…..
    Ridículos…

  2. Essas empresas ditas especialistas em cobranças, mais não são do que, uns criminozozinhos juntos. E certamente quem deu essa ordem no tribunal, deve ter sido um empregado/a de limpeza, nunca um juiz., ou será que foi? Isto só em Portugal ou em África.

  3. Já não há vergonha neste nosso Portugal. Já nem é vergonha, é falta de Humanismo e de valores. Isto mais o capitalismo selvagem que temos hoje, dá nisto.
    Acho que é uma questão de tempo até estas empresas fazerem negócio com as finanças e esta senhora e todos nós ficaremos mesmo sem as refeições.
    Talvez não aconteça com a geringonça mas…..

  4. Que saiba o subsídio de refeição, a existir, não é penhorável, por isso como é possível executar? Abençoado dirigente que afronta e diz não cumprir. Parabéns é de GENTE desta que necessitamos.

  5. Assim se vê á miseria a que o nosso pais chegou.
    É uma vergonha essas empresas de credito andarem a ganhar dinheiro á custa de outros. Há tanta gente que se devia penhorar e não se faz. neste pais perdoa-se os partidos, as fundações, clubes de futebol, banqueiros que continuam a viver á grande e outros tipos de empresas e depois anda-se atras de quem trabalha e por “ganhar tanto” ainda se fazem penhoras, até de subsidio de refeição. esta gentalha parasita devia levar era com um balde de merda pela cabeça abaixo a ver se têm vergonha. é sempre o povo miserável a sustentar esta cambada de chulos. tenham vergonha

  6. Nos últimos 4 anos tivemos um Coelho que falava muito nos mercados e na nobreza de fins que estes perseguiam. Durante esses longos 4 anos os credores estavam no topo da cadeia alimentar e os devedores eram a ralé da sociedade.
    A excepção ao que escrevo são os imbecis que durante anos geriram a seu belo prazer a banca e para esses nada sucedeu, muito pelo contrário foram premiados pela sua incompetência, mantendo os seus tachos e tachinhos com todos os contribuintes, bem quase todos, a serem chamados a fazer sacrifícios para pagarem os desmandos da banca.
    Em relação às famílias, micro e pequenas empresa o que sucede? Levam com estas empresas que prestam serviços ilegais, uma vez que a actividade que desenvolvem é de solicitadoria ilegítima.
    Para quando os políticos deste país, começam a olhar para os que nada têm e pensam em também resgatar as famílias e micro e pequenas empresas.

    P.S. Já que estão a resgatar quem investiu em papel especulativo do BES será que existem portugueses de 1.ª e outros de 2,ª ?

  7. Está mais que provado que estes agentes de execução, além de serem incompetentes não têm nenhuma noção de leis. Deviam acabar com este sistema e entregar tão só e apenas a advogados.
    Mesmo sendo um subsídio de refeição este é impenhorável.

  8. Provavelmente não paga a conta da casa humilde onde vive provavelmente com os seus filhos e como não é ajudada, não consegue pagar. O estado não a ajuda porque tem que ajudar os coitadinhos do costume que não trabalham e agora também os que vem de longe e que nada tem a ver conosco. Muito bem ajudamos tudo que não merece e quem merece tiramos a refeição. Era arrebentar a caras destes anormais que estão a destruir tudo com as p… das ideias que ninguém justo entende….

  9. Não há limite à vergonha quando se quer penhorar alguma coisa aos pobres, que a maior parte das vezes vêem-se com dividas por um infortúnio, uma azar, um negócio que se tentou e correu mal, uma pessoa que se viu no desemprego e deixou de poder cumprir com a responsabilidade anteriormente assumidas, etc., e para os quais raramente existe uma segunda oportunidade. Já para os outros, que todos nós sabemos, podem desviar milhões, fugirem ás suas responsabilidades fiscais com esquemas e paraísos fiscais, fazerem negócios ruinosos para o país, empenharem a nação por 10/30/50 e mais anos, e nada acontece, apenas porque este justificam os seus falhanços com um simples: Fiz tudo nas melhores das intenções.
    Então e os outros, fazem tudo de propósito, com más intenções, para que corra mal? Dois pesos e duas medidas que são uma vergonha num sociedade actual.
    Claro que quem deve, deve pagar, mas sem tirar a dignidade a essa pessoa, sem a por a mendigar, muitas vezes já sem tecto, sem bens. Já basta toda essa privação pelo qual está a passar, não precisa que ainda venha um qualquer “chico esperto” querer tirar o pão da boca de quem já não têm mais nada ou muito pouco.

  10. Daqui resulta um absurdo, uma atitude meritória e uma violação á Lei.
    Se fosse um filme, o “palhaço” (o absurdo) só poderia caber ao idiota do agente de execução que revelou um grau de incompetência gigante. Revelou, basicamente, ser um acéfalo. Será que este individuo não sabe o que é a Lei? Parece que não. Ter-lhe-á passado pela cabecinha o ridiculo da situação e que a mesma violava a Lei? Também não, pelos vistos.
    Neste mesmo filme, o “bandido” voltaria a ser a mesma criatura. Em suma, acumulava dois papeis, o de “palhaço” e o de “vilão”.
    O “herói” da história, seria a Santa Casa da Misericórdia. Defendeu a sua empregada e fez cumprir a Lei.
    Uma palavrinha também para o Juiz, que deve ter “assinado de cruz” uma ordem judicial ilegal e abstrusa. Então e agora? Não lhe acontece nada? Fica impune? Os orgãos competentes da magistratura superior que avaliam arbitrariedades/ incompetência e negligência dos Juizes (atenção que acredito na competência e seriedade dos Juizes Portugueses mas, como em todas as profissões também há desleixados e incompetentes ) como irão proceder?
    Por fim, independentemente desta comédia e dos seus intervenientes, há a devedora. Sendo certo que pediu emprestado, muito provavelmente também nada fez para cumprir os seus compromissos. Pessoas que devem mas “dão a cara”, geralmente isto não lhes acontece porque, o que irrita verdadeiramente credores (e com razão) é ter clientes que devem, não pagam, não “dão cavaco” e ainda gozam. Nestes casos, a resposta destes é compreensível, avançam para penhoras.

  11. Mas de que forma a penhora da refeição serviria para “abater” na dívida? A quem venderia a refeição a empresa de penhoras? Se eu estivesse no lugar da pessoa que impediu, e bem, esta “penhora”, garanto que nunca mais aconteceria: despejava a refeição por cima do fato do penhorante, de seguida iria almoçar, a minhas expensas, com a pessoa que estava a ser penhorada (antes limpava o chão)…

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