Há ainda um longo caminho para que a prestação de contas seja uma realidade abrangente no Estado. Com os prazos já ultrapassados, apenas um terço dos organismos do Estado tornou público o plano de atividades para este ano e o relatório de atividades de 2018.
Os anos passam e, apesar dos discursos dos sucessivos governos, a grande maioria dos organismos do Estado continua a não prestar contas da sua atividade através da publicação nos respetivos sites dos planos e relatórios e contas.
Os números revelados esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, num total de 213 entidades da Administração Central e empresas do Estado, revela que até à semana passada só estavam disponíveis 71 planos de atividade (30% dos organismos analisados) e 22 relatórios (10%). Saúde, Planeamento, Finanças, Administração Interna, e Justiça são os ministérios em que há menos transparência.
“É imperativo elementar de gestão o enquadramento da atuação das organizações em dois instrumentos fundamentais: o plano e o relatório de atividades anuais”, pode ler-se no preâmbulo do diploma de 1996, que foi aprovado após o primeiro decreto-lei sobre o assunto, em 1987.
“Verifica-se, no entanto, que, apesar das resoluções e normas que obrigam à elaboração dos planos e relatórios anuais, a sua generalização não é ainda satisfatória, o que é duplamente preocupante, uma vez que reflete o desrespeito pelo cumprimento da lei e deficientes práticas de gestão”, acrescenta a lei, citada pelo mesmo jornal.
Os planos de atividades deveriam ter sido apresentados às tutelas até ao final de dezembro e os relatórios e contas até ao final de março.
O Jornal de Negócios lembra que estas percentagens não divergem muito dos últimos seis levantamentos (o primeiro há 13 anos), mas também conclui que há vários organismos que já não publicam os dois documentos desde o período do resgate financeiro (2011, 2012 e 2013).
