Documento Único Automóvel entra em vigor já esta quinta-feira

Todos os carros que recebam a primeira matrícula a partir de quinta-feira passam a ter o novo Documento Único Automóvel (DUA) num formato simplificado, mas também mais “resistente e seguro”, informou o Ministério da Justiça.

O novo DUA, com uma configuração semelhante ao do cartão do cidadão, aplica-se, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020 a todos os veículos automóveis.

Segundo o Ministério da Justiça, o DUA é “mais fácil de manusear e de guardar na carteira” e, por isso, “menos suscetível de ser deixado no veículo exposto a eventuais furtos”. O documento utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora um inovador e seguro elemento de leitura ótica: o código “UniQode”.

“Com a App “Documento Único Automóvel”, desenvolvida pela INCM e disponível nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple, gratuita e de acesso público e offline, qualquer cidadão pode, através de leitura ótica do UniQode, aceder, em formato bilingue, a toda a informação visível e não visível contida neste novo documento, sem, contudo, o substituir”, explica, em comunicado, o gabinete da ministra da Justiça, citado pela TSF.

“O DUA na Carteira” é uma medida Simplex incluída no Plano Justiça+Próxima, com o objetivo de simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reunir dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário.

Esta medida é coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), em colaboração com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e as diversas entidades fiscalizadoras do trânsito (GNR, ANSR).

Não existe qualquer obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo, que pode, assim, continuar a circular com o seu antigo livrete. Só em caso de extravio ou destruição pode ser pedido. Para pedir esta segunda via, que já será apresentada nesta nova versão, os requerentes devem dirigir-se ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão.

Em 2018 foram emitidos 1.9111.721 DUA e prevê-se que, durante o projeto-piloto que decorre até 31 de dezembro próximo, sejam emitidos cerca de 200 mil novos DUA.

No primeiro semestre de 2019 foram emitidos 137.446 DUA em todo o país, estimando o IRN que, até ao final do ano, sejam emitidos cerca de 1,7 milhões de documentos.

ZAP // Lusa

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