Mário Cruz / Lusa
O grupo parlamentar do PSD vai votar contra as propostas de alteração do CDS e PS à lei do lóbi, fazendo cair o diploma.
A 7 de junho, data da aprovação da lei do lóbi no Parlamento — que foi posteriormente vetada por Marcelo — o PSD tinha sido o único grupo parlamentar a abster-se e a permitir que o diploma fosse aprovado, com os votos favoráveis de PS e CDS. BE, PCP, PEV, PAN e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram contra o diploma.
No ponto imediatamente antes do início da maratona de votações no último plenário desta legislatura, o deputado do PSD, Álvaro Baptista afirmou que a alteração do sentido de voto do partido se deve a uma necessidade de “reflexão” nesta reta final de legislatura e não de uma “decisão errada por causa das eleições”.
“Em vésperas de eleições não se pode mexer em leis estruturantes, em cima do joelho, sem tempo para ponderar nem ouvir ninguém. Não se faz distinção entre quem representa interesses. O PSD não embarca em populismos, nem anda a reboque. Depressa e bem não há quem e o projeto de alteração do CDS e PS é imagem disso“, afirmou Álvaro Baptista acrescentando que o partido estará disponível para, na próxima legislatura, votar outro projeto.
O deputado do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves afirmou que o diploma vetado pelo chefe de Estado é o culminar de “três anos de reflexão” e que não “há trabalho em cima do joelho”, voltando-se para as bancadas do Bloco de Esquerda e PCP numa última tentativa de apelar à alteração do sentido de voto das bancadas à esquerda que se mostram críticas do diploma desde o início.
O Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Manuel Pureza afirmou que apesar de respeitar os comentários feitos por Marcelo Rebelo de Sousa não irá alterar a sua posição e “mantém a reserva absoluta em relação à Lei” enquanto António Filipe, do PCP, acusa CDS e PS de “não se terem entendido em questões fundamentais para o que pretendiam”.
“O que foi aprovado não tinha pés nem cabeça e levou ao veto do Presidente da República”, afirmou António Filipe.
Um dos motivos para o veto de Marcelo é precisamente aquele que é defendido pelo líder do PSD, Rui Rio (a obrigação da declaração de interesses) o que leva a crer que a bancada dos sociais-democratas não irá aceitar as alterações que CDS e PS fizerem ao diploma para ir ao encontro dos reparos do chefe de Estado.
A reapreciação do veto só seria possível dentro de quinze dias e, para acelerar este debate, só seria possível por consenso entre todos os grupos parlamentares.
Na sexta-feira, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o veto fosse ultrapassado antes do final da legislatura, ou seja até sexta-feira, último dia de plenário antes das férias de verão.
A votação às alterações da lei do lóbi é uma entre as muitas votações que vão ocupar os trabalhos dos deputados nesta sexta-feira. No último plenário da legislatura serão votados diplomas desde a Lei de Bases da Saúde à violência doméstica, passando pelas alterações ao trabalho, entre muitos outros.
