Parlamento reaprecia lei do lóbi após veto de Marcelo (mas PSD pode chumbar lei)

Manuel de Almeida / Lusa

A decisão de reapreciar na sexta-feira a lei do lóbi — depois do veto do Presidente da República — foi tomada esta quarta-feira, por consenso entre todos os partidos, numa reunião de conferência de líderes, na Assembleia da República.

A proposta foi do CDS, seguida pelo Partido Socialista, mas o PSD pode alterar o sentido de voto e fazer cair o diploma no Parlamento. Ainda sem conhecimento das alterações a propor, de acordo com o Expresso, o PSD afirma que irá alterar o sentido de voto, votando contra o diploma.

Ora, com a abstenção dos sociais-democratas a transformar-se num voto contra, o diploma será chumbado e o pacote da transparência trabalhado ao longo da legislatura passará de ser constituído por três diplomas para apenas dois, que já receberam a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa: o regime de exercício de cargos públicos e políticos e o estatuto dos deputados.

Um dos motivos para o veto de Marcelo é precisamente aquele que é defendido pelo líder do PSD, Rui Rio (a obrigação da declaração de interesses) o que leva a crer que a bancada dos sociais-democratas não irá aceitar as alterações que CDS e PS fizerem ao diploma para ir ao encontro dos reparos do chefe de Estado.

Regimentalmente, a reapreciação do veto só seria possível dentro de quinze dias e, para acelerar este debate, só seria possível por consenso entre todos os grupos parlamentares, o que aconteceu.

Na sexta-feira, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o veto fosse ultrapassado antes do final da legislatura, ou seja até sexta-feira, último dia de plenário antes das férias de verão.

Processualmente, a mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi será lida logo no início da sessão de sexta-feira, previsto para as 9h, e as propostas de alteração ao diploma, pelo menos do PS e do CDS, serão votadas ao final da tarde, no final da maratona de votações.

Tanto Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, como Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, reiteraram, no final da reunião, que vão apresentar propostas para acomodar os motivos do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sexta-feira, o Presidente vetou o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe “três lacunas essenciais”, em particular o facto de “não prever a sua aplicação ao Presidente da República”.

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Marcelo contesta ainda “a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses” e o facto de a lei “não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais”.

A chamada lei do lóbi aprovada em votação final global em 7 de junho com votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Em declarações aos jornalistas, Nuno Magalhães saudou que “tenha havido uma anuência mínima” para que se faça a reapreciação do diploma e prometeu que o CDS apresentará propostas que vão ao “encontro das preocupações do Presidente”, algumas delas que eram “preocupações iniciais” dos centristas e não tiveram consenso na comissão eventual para o reforço da transparência. “O importante a realçar é que, com maior ou menor entusiasmo, houve essa anuência e esse consenso” para se reapreciar a lei, disse.

Já Pedro Delgado Alves, do PS, repetiu, como já tinha feito no sábado, que acompanha as preocupações do Presidente da República e que reapresentará algumas propostas iniciais dos socialistas que não tiveram vencimento na comissão e respondem às dúvidas do veto. E disse acreditar que a lei, alterada, será aprovada na sexta-feira, porque “corresponde ao regime que vigora no direito da União Europeia”.

“Veto sensibilizará os demais grupos parlamentares” quanto às alterações a propor, disse ainda.

// Lusa

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