Lóbi, incompatibilidades e estatuto dos deputados. Parlamento aprova leis da transparência

Manuel de Almeida / Lusa

O parlamento aprovou hoje, com votações diferentes, as três leis do pacote da transparência, incluindo a legislação sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.

As alterações ao estatuto dos deputados foram aprovadas com os votos a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN, votos contra do CDS e a abstenção do PSD e do deputado socialista Ricardo Bexiga. Já as mudanças no regime de incompatibilidades tiveram os votos favoráveis do PS, PSD, PCP e PEV, o voto contra do CDS e a abstenção do PAN e de Ricardo Bexiga.

A regulação da atividade de “lobbying” teve ainda uma combinação diferente que permitiu a sua aprovação, dado que, pela abstenção, o PSD ajudou a viabilizar o diploma, que teve os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, partidos que apresentaram propostas, e PCP, BE, PEV e PAN votaram contra.

Estas três leis resultaram do trabalho de quase três anos na comissão eventual de reforço da transparência na vida pública e política, criada em 2016. De todos os partidos, o CDS votou contra dois dos três diplomas, apenas aprovando a regulação sobre lóbi, para a qual fez propostas.

Na hora da votação, o deputado Duarte Marques, do PSD, um dos defensores o regime, considerou que o parlamento deu “um passo importantíssimo para a transparência das decisões políticas” para “regular a representação de interesses legítimos”, ou lóbis. E revelou que o PSD foi um dos partidos que, no início do processo, em 2016, “olhavam para esta legislação com manifesta hesitação, fazendo prever o seu possível chumbo” e que “graças ao aprofundar da discussão e à evolução de muitas posições, é possível com a abstenção” viabilizar esta lei.

No PS, os deputados Pedro Bacelar Vasconcelos e Luís Graça anunciaram também declarações de voto, a par de Isabel Domingos, do PSD. Jorge Lacão, um dos deputados do PS na comissão eventual da transparência, também vai entregar uma declaração de voto. No final do debate, apenas PS e CDS fizeram declarações de voto orais e em tons diferentes.

O socialista Pedro Delgado Alves elogiou o trabalho da comissão, reconhecendo que este pacote da transparência resultou na “alteração mais profunda e mais abrangente” da legislação e admitiu que pode-se não “ter conseguido tudo, mas as votações variadas revelam que “uma democracia a funcionar é isto mesmo”.

Mais crítica, a deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, afirmou que os deputados “criaram um regime da aparência da transparência”, dando como exemplo a excessiva profissionalização e “regime de proibições” dos políticos.

A comissão eventual da transparência, que começou a trabalhar em 2016, aprovou legislação sobre lóbi, o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e alterações ao estatuto dos deputados.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Refeições tardias podem realmente fazer engordar

Um jantar tardio pode contribuir para o aumento de peso e para altos níveis de açúcar no sangue, concluiu um pequeno estudo recentemente publicado. "Este estudo lança uma nova luz sobre como é que ingerir …

Salgado. "A montanha vai parir um rato" (mas ainda vamos saber o que aconteceu)

A defesa de Ricardo Salgado disse, esta sexta-feira, que ficou claro, na instrução da Operação Marquês, que o mais provável é a absolvição do ex-presidente do BES dos crimes de corrupção e que “a montanha …

Covid alastra na América. EUA bate recorde diário com mais de 60 mil infetados

Os Estados Unidos registaram 754 mortos e 60.383 infetados (um novo recorde) por covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com um balanço da Universidade Johns Hopkins. Depois de a Europa ter sucedido à China como …

Os maiores tubarões do mundo têm pequenos "dentes" nos olhos (e já se sabe porquê)

Uma investigação sobre os olhos dos tubarões-baleia, os maiores tubarões do mundo, revelaram que os seus olhos estão cobertos por pequenos dentes chamados "dentículos dérmicos". O tubarão-baleia (Rhincodon typus) é o maior peixe do oceano, com …

Astrónomos localizaram com precisão o centro do Sistema Solar

Pela primeira vez, uma equipa internacional de cientistas foi capaz de localizar com precisão o centro de gravidade do Sistema Solar. De acordo com o portal Science Alert, que recorda que o baricentro (centro gravidade) …

Misteriosa cruz de mármore com 1.200 anos encontrada no Paquistão

Uma cruz de mármore foi recentemente descoberta no cimo das montanhas do Baltistão, no Paquistão. Os investigadores acreditam que tem cerca de 1.200 anos e que pode ser um sinal da presença de uma antiga …

Nona Sinfonia de Beethoven revela novos detalhes sobre o cérebro humano

A Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, 250 anos após a sua criação, ajudou a demonstrar a existência de células conceituais no cérebro. Quase 200 anos depois da morte de Beethoven, a maior obra do músico …

Governo vai suspender devolução dos manuais escolares

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido. O plenário da …

Cuba prestes a abrir portas ao turismo (exceto aos cubano-americanos)

Depois de fechar as suas fronteiras para os turistas no final de março por causa da pandemia da covid-19, Cuba prepara-se agora para reabrir várias das suas baías ao turismo - mas há algumas exceções. …

Cidade do México enterrou os rios para prevenir doenças, mas a covid-19 resiste e prospera

Na tentativa de evitar a disseminação de doenças como a malária e a cólera, a Cidade do México enterrou os seus rios. Agora, como consequência, criou inadvertidamente as condições necessárias para a covid-19 prosperar. A Cidade …