Governo já substituiu 6 diretores da Segurança Social. 5 novos diretores têm ligações ao PSD

E alguns não têm currículo ou experiência na área, como é o caso dos novos diretores dos centros distritais de Bragança ou Santarém.

O Governo da Aliança Democrática (AD) liderado por Luís Montenegro está a substituir diretores dos centros distritais da Segurança Social em todo o país.

Até ao momento, houve seis novas nomeações (um terço dos 18 dirigentes), segundo a contagem do Jornal de Negócios com base em despachos publicados e divulgações na imprensa regional.

O que salta à vista é que, em pelo menos cinco desses casos, as novas nomeações recaíram sobre indivíduos com ligações ao Partido Social Democrata (PSD), embora nem todos tenham experiência prévia na área da Segurança Social.

As substituições são resultado, em muitos casos, da não renovação das comissões de serviço dos anteriores dirigentes, nomeados pelo governo anterior através de um concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Entre os casos mencionados, encontram-se os centros distritais de Santarém, Viana do Castelo, Évora, Beja e Viseu. A comissão de serviço dos diretores destes centros, que tinha a duração de cinco anos, renováveis por mais cinco, terminou recentemente e não foi renovada.

A decisão de não renovação já foi publicada no Diário da República no caso de Viseu, e o Ministério da Segurança Social (MTSSS) confirmou que há mais despachos de não renovação a aguardar publicação.

Uma exceção é Vila Real, onde Eduardo Sousa foi nomeado para um mandato de cinco anos na sequência de um concurso da CReSAP. Com currículo no ISS, o dirigente tinha sido nomeado interinamente pelo governo anterior após a controversa nomeação de Eugénia Almeida, anulada posteriormente devido a uma incompatibilidade legal relacionada com uma rescisão amigável com o Estado.

Outro caso singular é o de Bragança, onde o novo diretor foi nomeado devido à ausência prolongada do anterior titular. Neste caso, Jorge Fidalgo, que suspendeu recentemente o seu terceiro mandato como presidente da Câmara de Vimioso, eleito pelo PSD, foi escolhido para o cargo, apesar de não ter experiência direta na área da Segurança Social.

As ligações ao PSD são claras em vários dos novos diretores nomeados. Além de Jorge Fidalgo em Bragança, Paula Carloto, advogada e ex-deputada pelo PSD, foi nomeada para liderar o centro distrital de Santarém. Embora tenha uma carreira diversificada, o seu currículo não inclui experiência na área da Segurança Social.

Em Viana do Castelo, Orlando Antunes, ex-presidente da comissão política distrital do PSD, também foi nomeado, e em Viseu, Joaquim Seixas, ex-deputado do PSD e ex-vice-presidente da Câmara, foi escolhido para o cargo.

Em Évora, Nuno Alas, que já foi presidente da secção local do PSD, foi nomeado diretor distrital, apesar de a sua experiência estar mais ligada ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O Ministério da Segurança Social, ao ser questionado, afirmou que as nomeações foram feitas com base em critérios profissionais, destacando a formação académica, experiência e competências dos nomeados, além do seu conhecimento profundo dos territórios e das instituições do setor social e solidário. No entanto, reconheceu que os cargos serão posteriormente sujeitos a concurso através da CReSAP.

Este processo de nomeações não é inédito. Em 2015, o Governo de António Costa também procedeu a um conjunto de substituições de diretores distritais, interrompendo comissões de serviço de pessoas escolhidas pelo anterior Executivo na sequência de um concurso. Apesar das mudanças, tanto o PS como o PSD mantêm o modelo de seleção de dirigentes implementado durante o governo de Passos Coelho.