O Ministério da Educação já respondeu ao pedido de esclarecimento das escolas que pretendiam saber de que forma será cumprido o acórdão dos serviços mínimos à greve às avaliações marcada para Julho, remetendo para os diretores o ónus da decidir os critérios.

“Até ao fim do dia desta quinta-feira os sindicatos devem comunicar às escolas os professores que vão cumprir serviços mínimos. Não comunicando, somos nós, de acordo com um critério nosso — na resposta não vem nenhum critério objetivo —, que temos de dar o nome das pessoas que vão estar no conselho de turma”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

De acordo com o representante dos diretores, as escolas remeteram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares um ofício a questionar sobre a operacionalização da decisão do colégio arbitral, que definiu que os serviços mínimos na greve às avaliações se traduziriam na obrigatoriedade de, para os conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (anos de exames), estarem presentes 50% dos professores da turma, mais um.

Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira, as dez estruturas sindicais que convocaram uma das paralisações em curso – teve início a 18 de Junho e estende-se a 13 de Julho – anunciaram que não indicariam qualquer professor para dar cumprimento ao acórdão do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos.

Por considerarem que a sentença é ilegal, uma opinião partilhada por especialistas em Direito do Trabalho, e que os sindicatos vão agora contestar, em sede de recurso, no Tribunal Administrativo Central, ainda que o recurso não tenha efeitos práticos, não podendo suspender os serviços mínimos decretados.

Sem indicação dos sindicatos, cabe agora aos diretores, segundo informou a DGESTE definir quem vai ou não fazer greve, tendo o dever de comunicar a decisão aos professores.

“O acórdão é uma sentença que tem que ser cumprida. Custa-me bastante como diretor que uma reunião de avaliação – um momento nobre de avaliação – seja tratada como uma reunião meramente administrativa. Mas há um acórdão, há uma sentença“, disse Filinto Lima.

Apelo a negociações

Filinto Lima apelou de novo também ao ministro da Educação para que retome negociações e “não cante vitória, porque é muito cedo”.

“Já ouvi o senhor ministro dizer que quer negociar. Eu conheço uma proposta concreta da Fenprof. Custa alguma coisa ao Ministério da Educação, se há uma proposta da Fenprof, convocar os sindicatos para uma reunião?”, questionou.

Acrescentou ainda: “Acho que a par desta situação de terem sido decretados serviços mínimos, que foi benéfica para o Governo, o Governo não deve cantar vitória e é nestes momentos que devemos demonstrar que somos humildes e que queremos negociar. Acho que neste momento era bom para a imagem do ministério retomar a negociação. Penso que o ME não poderá cantar vitória, porque é muito cedo”.

Os professores lutam pela contagem de todo o serviço, no âmbito do descongelamento da carreira e não aceitam que sejam “apagados” nove anos, quatro meses e dois dias do seu percurso profissional.

Sindicatos vão questionar associados

As dez estruturas sindicais envolvidas na greve às avaliações vão questionar todos os seus associados se consideram que se deve manter a exigência ao Governo – contabilizar todos os 9 anos de serviço – ou se podem partir para uma nova fase de negociações, na qual não tenha como objetivo a contagem do tempo integral.

Segundo avança o Público, a iniciativa vai realizar-se através de e-mail durante todo o fim-de-semana e com uma consulta escola a escola.

“Se chegámos aqui, se fizemos estas greves, se este foi o culminar de um ano em que fizemos tudo para não termos de chegar onde chegámos, temos agora a obrigação de decidir em função da vontade dos professores“, explicou Mário Nogueira.

A Fenprof avisou os jornalistas que, para evitar “mal-entendidos” e para não se pensar que estariam a recuar nas suas exigências, que  pergunta sobre o tempo de serviço foi reformulada e que por isso a que seguirá para os professores será a seguinte: “Concorda com a posição dos sindicatos de exigência da recuperação total do tempo de serviço congelado (nove anos, quatro meses e dois dias), porque o que está em negociação é o prazo e o modo [dessa recuperação]?”.

E é sobre os efeitos dessa greve, anterior ao início dos exames e que travou centenas de conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos, que incide a decisão do colégio arbitral, que pretende agora que as notas internas destes alunos sejam conhecidas atribuídas até ao final da próxima semana.

A 1.ª fase de exames nacionais do Ensino Secundário decorre entre 18 e 27 de junho, estando a afixação de pautas marcada para 12 de julho. As candidaturas ao Ensino Superior arrancam logo depois, no dia 18 de julho.