Diretor da PJM diz que há “crimes militares” que não são investigados

O diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Paulo Isabel, advertiu que há crimes estritamente militares relacionados com o furto de Tancos que não estão a ser investigados por a PJM ter sido afastada do caso.

Segundo o Paulo Isabel, diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), “há crimes estritamente militares que não estão a ser investigados, ordens que não foram cumpridas”. “Tanto quanto eu sei não estão a ser investigados porque a única polícia que tem competência é a PJM”, disse o comandante, ouvido na comissão de inquérito parlamentar ao furto de Tancos, numa audição que durou mais de três horas.

O capitão de mar-e-guerra tomou posse em 2 de outubro do ano passado, substituindo Luís Vieira, que se encontra em prisão domiciliária no âmbito da Operação Húbris, que investigou o aparecimento, em outubro de 2017, na Chamusca, do material militar furtado em Tancos cerca de quatro meses antes.

Paulo Isabel defendeu que a decisão do Ministério Público de retirar à PJM a liderança da investigação, passando-a a para a PJ civil, “foi demasiado radicalizada” porque havia uma dimensão estritamente militar a ser investigada, para além de “descobrir quem fez o furto”, que era a de saber “quem é que não cumpriu as normas estabelecidas, quais os crimes militares infringidos”.

Paulo Isabel foi confrontado pelos deputados com as acusações do diretor nacional da Polícia Judiciária de que a PJM obstaculizou o trabalho da PJ civil. “O senhor diretor da Polícia Judiciária também disse que isto foi o caso de Tancos. Não é uma prática recorrente na PJM, nem antes, nem depois, e agora certamente que não é”, disse Paulo Isabel, frisando que o que aconteceu deve centrar-se em “pessoas em concreto” e que não deve ser confundida a “árvore com a floresta”.

O comandante admitiu que “devia ter havido uma melhor coordenação sobre o que é que cada uma dessas polícias fariam”, mas considerou que a decisão do Ministério Público de retirar a PJM da investigação – mantendo-a no papel de “coadjuvante” – teve consequências a vários níveis.

“O que eu faria, com um despacho como o da procuradora-geral da República? Eu não teria dúvidas de que teria de colaborar com Polícia Judiciária, mas faria todo o possível para demonstrar que devíamos continuar a investigar na esfera dos crimes estritamente militares”, disse.

O comandante referiu que a “pedra de toque” que gerou o “mau estar na direção da PJM”, então liderada por Luís Vieira, começou quando se soube, dias antes da data oficial do despacho da procuradora-geral da República, 7 de julho, que ia ser retirada à PJM a liderança da investigação.

A obstaculização ou a falta de colaboração ao trabalho da PJ “não foi uma questão de funcionamento da PJM, foi de comportamento de pessoas da PJM” que depois saíram daquele órgão de polícia criminal e voltaram aos ramos. “Houve de alguma forma um melindre por parte de algumas pessoas.”

Segundo o diretor, aquela polícia “sempre entendeu que havia lugar à presença da PJM na investigação de crimes estritamente militares, nomeadamente “do envolvimento de militares” no furto, “do que se passou, e era isso que estava a ser feito” até à data em que o processo liderado pela PJM “foi apenso” ao da PJ.

“O que eu sei é que a Polícia Judiciária não está a investigar a factualidade dos crimes militares”, insistiu, reiterando que só a PJM tem competência para o fazer.

Questionado pelo deputado do PS Diogo Leão, o comandante Paulo Isabel considerou que a PJM “pode regressar” à investigação dos crimes estritamente militares porque não prescreveram. Quanto à “encenação” do aparecimento do material militar, envolvendo investigadores da PJM, Paulo Isabel respondeu que o pessoal que trabalha hoje na PJM “sente o seu trabalho manchado”.

Desde o “contaminar das provas ao retirar o material de guerra que estava na Chamusca e retirá-lo”, disse, “é claro para toda a gente que muita coisa correu mal”.

No entanto, afirmou “não ser claro” que tivesse sido a PJM a obstaculizar a entrada da PJ no campo militar de Santa Margarida, para onde foi levado o material descoberto na Chamusca.

Investigador afastou-se ao perceber que lhe ocultavam informações

Segundo o comandante Paulo Isabel, o capitão Bengalinha estava a dirigir a investigação desencadeada naquela polícia ao furto de Tancos e tinha a coadjuvá-lo o major Brazão [arguido no âmbito da investigação ao aparecimento do material], entre outros investigadores.

“Entretanto, e até por sugestão do então diretor da PJM, foi de férias nesse período. Como o major Brazão estava a acompanhar, ficou ele com o caso”, relatou.

Quando o capitão João Bengalinha regressou de férias, percebeu que “havia diligências que tinham sido feitas que ele desconhecia e ficou com a sensação que não lhe estava a ser passada toda a informação”. “Aí pediu, e também porque tinha estado com processos muito absorventes como o caso dos Comandos [morte de dois recrutas no 127.º curso] para ser afastado dessa investigação”, contou Paulo Isabel.

João Bengalinha “sentiu que lhe estava a ser sonegada informação e achou por bem afastar-se do caso”, disse.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.