Dezenas de cargos e direções regionais devem ser extinguidos até 2024

European Week of Regions and Cities / Flickr

Ana Abrunhosa, a ministra da Coesão Territorial

A segunda fase de descentralização, de acordo com o Governo, estará finalizada até 2024. CCDR vão receber competências da Educação, Saúde, Formação, Floresta, Cultura e Turismo, gradualmente.

O Executivo pretende que a segunda fase de descentralização esteja terminada até 2024. Este processo implica que as competências de dezenas de direções regionais sejam transferidas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), segundo o Jornal de Notícias.

Direções regionais em áreas como a Saúde, Educação, Cultura ou Turismo vão ser extinguidas de forma faseada, segundo prevê o Ministério da Coesão.

A primeira fase de descentralização pretendia reforçar as competências das câmaras municipais, enquanto que nesta segunda fase o objetivo é aumentar os poderes das CCDR, já previsto desde o primeiro Governo de António Costa.

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

“O Governo pretende que até ao fim do ano 2023 a transferência das novas competências para as CCDR seja efetuada — admitindo-se a sua concretização gradual — e que até 2024 todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”, declarou Ana Abrunhosa, ministra da Coesão.

Para cumprir o objetivo, será feita uma “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, refere a nota explicativa da audição parlamentar da ministra, a propósito do Orçamento do Estado para 2022.

Lê-se ainda que os diplomas vão definir “os termos em que se processará a transferência dos órgãos e serviços, as competências a transferir, prevendo-se os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários”.

“Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR”, acrescentou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão indicou que “não só terá de haver poupança, como terá de haver melhor prestação de serviço”.

Admitiu ainda que “aqui não vamos ter dúvidas, vai ser doloroso porque vamos fazer desaparecer estruturas, e tenho a certeza que muitas agências nacionais também vão perder competências e poder. É isso que significa descentralização e regionalização”.

Tal como aconteceu como a primeira fase de transferência de mais poderes para as câmaras municipais, esta segunda fase de descentralização também será faseada. As prioridades ainda estão a ser estudadas, mas as áreas de maior complexidade, como a Saúde, devem ficar para o fim.

Entre as competências a transferir estão algumas de grande relevância, como a gestão dos professores e profissionais de Saúde.

O Executivo pretende cumprir os objetivos da descentralização até 2024, mas ainda não há calendário nem verbas orçamentadas para 2022, neste aspeto.

As poupanças e ganhos decorrentes da descentralização “têm de ser medidos e comprovados antes da realização de qualquer referendo”, esclareceu a ministra, referindo-se à regionalização, que tanto o primeiro-ministro como o presidente da República já apontaram para 2024.

O projeto de decreto-lei previa a agregação de dez organismos nas CCDR. No entanto, a objeção do PSD não permitiu que avançasse, em simultâneo, com a descentralização e a reforma das comissões. Para não travar o primeiro processo, Costa deixou essa reforma em banho-maria, avançando apenas com a eleição dos presidentes das CCDR pelos autarcas, em outubro de 2020.

ZAP //

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