Estado vai devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores

O Governo pretende devolver aos consumidores parte do IVA cobrado nos setores da restauração, da hotelaria e da cultura.

De acordo com o jornal Público, o programa de devolução do IVA, que deverá entrar em vigor no início de 2021, prevê uma verba de 200 milhões de euros e fará parte do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Os consumidores que aderirem a este programa poderão acumular durante um certo período, à partida de três meses, o total do IVA que pagarem em consumos nos setores da restauração, da hotelaria e da cultura. Depois, terão outro período idêntico para gastarem esse crédito acumulado em consumos nos mesmos setores.

Em declarações ao diário, um membro do Governo explicou que o objetivo é “aumentar o rendimento das famílias, estimular o consumo interno e apoiar os três setores que têm sido muito afetados pela crise económica” provocada pela pandemia de covid-19.

Para o funcionamento deste programa, acrescenta o matutino, o Executivo está a desenvolver uma aplicação em conjunto com a SIBS, grupo que gere o Multibanco. Os consumidores só terão de se inscrever e pedir fatura com número de contribuinte.

Segundo o Público, esta solução é diferente da exigida pelos empresários destes setores, nomeadamente da restauração, que defendem a baixa do IVA. Mas o Governo considera que, com esta medida, há devolução de rendimentos e estímulo ao consumo.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Governo de “mãos largas” e inteligente! Primeiro saca a todos e mais tarde devolve a alguns, se chegar a devolver… Não seria mais fácil e menos burocrático baixar a taxa do IVA?

  2. vamos ver se a aplicaçao nao sera daquelas coisas complicadas e propositamente dificeis que ate um Formado em direito tem dificuldade em aderir ! baixem o IVA de 23 para 10 ,vao ver a dinamica que aeconomia ganha,com muito menos Evasao Fiscal ,pois cerca de metade das pequenas empresas em portugal so sobrevive porque foge ! um quadro vergonhoso criado pelos nossos ditos governantes

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