CDS quer descontos nos impostos para empresas a quem o Estado deve dinheiro

Estela Silva / Lusa

A quinta medida do CDS no âmbito do programa eleitoral para as legislativas é impedir que empresas a quem o Estado deve dinheiro tenham de pagar a totalidade dos impostos e contribuições.

O CDS quer criar um mecanismo de acerto de contas que permita descontar as dívidas do Estado diretamente nos impostos. A ideia passa por, nos casos das empresas que são credoras do Estado e, ao mesmo tempo, devedoras de algum imposto ou taxa, permitir que essa fatura seja descontada nos seus impostos.

“Assim, as faturas vencidas e não pagas pelo Estado são convertidas, depois de devidamente certificadas pelo Ministério das Finanças em títulos da dívida”, adianta a argumentação que acompanha a proposta centrista. Os títulos podem então ser usados para fazer os pagamentos devidos ao Estado (mas para mais nenhum fim).

“O Estado é muitas vezes devedor, pagando tarde, fora de prazo ou, simplesmente, estando eternamente sem pagar”, adianta o partido, citado pelo Expresso. Por isso, o Estado pede “sistematicamente” aos credores “que tenham um pouco mais de paciência”, mas não mostra a mesma tolerância quando está na posição de credor: “Nessa altura, o Estado não perdoa um atraso!“.

Para o CDS, “isto é uma injustiça, e não é próprio de um Estado justo. Como pode pedir-se dinheiro a tempo e horas a quem o Estado está a dever dinheiro há dias e meses e anos?”. A ideia é aplicar a medida de forma faseada, começando por um projeto piloto dirigido às micro e pequenas empresas.

Das cinco propostas já anunciadas pelo partido, esta não é a primeira a focar-se na relação entre o Estado e os contribuintes e empresas. O partido já tinha apresentado uma proposta para pôr um travão aos “abusos” da Autoridade Tributária no que toca às penhoras. Agora, mostra que a intenção é manter essa linha.