MAI anuncia descongelamento de carreiras para 15 mil elementos da PSP

Tiago Petinga / Lusa

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fala à imprensa

15 mil elementos da PSP vão ter as carreiras descongeladas em 2018, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).

“Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI, o Ministro da Administração Interna despachou hoje a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, no ano de 2018″, refere uma nota do MAI enviada à Lusa.

O MAI adianta que, no mesmo despacho, são dadas orientações à direção nacional da PSP para “que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar as respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018”.

Polícias e militares iniciaram, na quarta-feira, uma vigília por tempo indeterminado junto à Presidência da República, em Lisboa, para exigir o desbloqueamento das carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.

No caso da GNR, fonte do Ministério adiantou à Lusa que 200 militares vão ter as carreiras descongeladas em maio e até ao final do ano calcula-se que sejam 1.335.

Na nota, o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que “o ano de 2018 caracteriza-se por um significativo investimento nas carreiras” dos polícias, recordando que este ano já tinham sido autorizadas 1.500 promoções na PSP, “o que representa o número mais elevado da última década”.

O MAI relembra também que homologou, no passado dia 27 de abril, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, uma situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo Estatuto da PSP em 2015.

Segundo o Ministério, a decisão abrange um total de 239 subcomissários e 2.245 agentes, que assim progridem de forma automática para a segunda posição remuneratória da respetiva carreira.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, disse à Lusa que os polícias consideram “bastante positivo” o desbloqueamento de carreiras anunciado pelo Governo, mas vão manter a vigília porque do lado do Ministério da Defesa não houve nenhum compromisso.

O sindicalista acrescentou que ficou marcada uma reunião para dia 10 para, tal como está expresso no OE2018, analisar a forma de contagem do tempo “para colocação em novas posições remuneratórias”. A totalidade de efetivos da PSP ronda os 21 mil elementos.

Não é nada que não esteja previsto na lei, foi pena que tivéssemos que desenvolver ações de protesto”, disse, assegurando que a vigília que uniu militares e polícias só se desmarca “quando todos os ministérios assumirem cumprir a lei”.

A vigília foi organizada pela ASPP, Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças, Associação Nacional de Sargentos da Guarda e Sindicato Independente de Agentes da Polícia.

ZAP // Lusa

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