António Cotrim / LUSA
Bancada parlamentar do PS
Perguntas de Paulo Núncio, que acha que os socialistas não deveriam ser como o Bloco de Esquerda – que também deve ter seguros de saúde.
No segundo dia de votações na especialidade de propostas para o Orçamento do Estado 2025, uma proposta sobre o IRC ganhou destaque.
Em causa, a proposta da AD de majoração em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores. Algo que já estava no acordo tripartido sobre valorização salarial, após reuniões com empresas e sindicatos, em Setembro.
Na prática, para as empresas, baixa o lucro que é tributável para efeitos de IRC – algo que as empresas pediam ao Governo.
A proposta foi aprovada à segunda votação, depois da abstenção do Chega no primeiro momento. Numa correcção do sentido de voto, o Chega votou depois a favor e aprovou a medida nesta terça-feira.
No dia seguinte, Fernando José, deputado do Partido Socialista (PS), disse que “quem votar a favor destas propostas deve assumir que está a favor dos privados na Saúde, das desigualdades salariais e da limitação objectiva dos rendimentos futuros dos trabalhadores”.
Criticou o facto de o Governo estar “disponível para dar incentivos fiscais às empresas para pagarem seguros privados de saúde“.
“Incentiva empresas que usem recursos que poderiam ser direccionados para aumentos salariais, incentiva empresas que paguem seguros de saúde privados, abdicando do Estado receita em sede de IRC – que podia reverter, por exemplo, em investimento no Serviço Nacional de Saúde“, justificou.
Alguns minutos depois, foi a vez de Paulo Núncio falar. O deputado do CDS começou por falar directamente para a bancada do PS, precisamente sobre esse assunto.
“Senhores deputados do Partido Socialista, ao ouvi-los, eu fico com duas perguntas que consigo deixar de fazer: nenhum dos senhores deputados tem seguros de saúde? Nenhum frequenta hospitais privados?“, perguntou, enquanto atrás de si o outro deputado do CDS, João Almeida, ironizava: “Nenhum! Nenhum!”.
Paulo Núncio continuou: “Deixem de diabolizar os seguros de saúde e os hospitais privados. Deixem de fazer de Bloco de Esquerda, de preconceitos ideológicos. E provavelmente o Bloco também tem seguros de saúde, também vai a hospitais privados. Deixem-se de ideologia, de hipocrisia ideológica” – aqui já falou directamente para o grupo parlamentar do BE.
O deputado do CDS elogiou a proposta da AD sobre a referida majoração dos seguros de saúde: “É a favor dos trabalhadores, não das empresas. Aumenta a sua liberdade de escolha entre o sector público e o privado, aumenta a complementaridade entre os sectores”.
Mais tarde, Mariana Vieira da Silva (PS) reagiu a estas palavras. A ex-ministra assegurou que os socialistas não diabolizam os privados na Saúde e revelou que também vão a hospitais privados “sempre que necessário”.
O que o PS critica, acrescentou, é o “desvio de recursos do sector público para o sector privado“, afirmando que PSD e CDS só querem “garantir que os recursos vão para o privado”.
“Não importa depois se os seguros de saúde, na hora H, não defendem as pessoas. Ou se os próprios privados dizem que não têm recursos para fazer aquele tipo de serviço”.
“A única coisa que importa à direita é assegurar que refunda o SNS, valorizando o privado. O PS vai estar sempre contra”, completou.
