Defesa de Rui Pinto vai requerer a abertura de instrução

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A defesa de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, de violação de correspondência, de sabotagem informática e de tentativa de extorsão, vai requerer a abertura de instrução.

A informação foi transmitida esta terça-feira à agência Lusa pelo advogado Francisco Teixeira da Mota, o qual acrescentou que a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

A 19 de setembro, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como e-toupeira. No dia seguinte, em 20 de setembro, a defesa do arguido considerou que a acusação do MP “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades“, visando “silenciar e destruir” o criador do Football Leaks.

“Com a acusação agora tornada pública e o pedido de manutenção da prisão preventiva, confirma-se a vontade do MP de silenciar e destruir Rui Pinto, evitando que prossiga a colaboração que vinha mantendo com as autoridades de investigação de outros países”, indicava uma nota enviada à Lusa nesse dia pelos advogados Francisco Teixeira da Mota e William Bourdon.

A nota acrescentava que a equipa constituída pelo MP para investigar a criminalidade no mundo do futebol “parece estar mais dedicada a perseguir aqueles que a denunciam do que a investigar aqueles que a praticam”.

“A defesa de Rui Pinto lamenta que o MP, ao mesmo tempo que consegue evitar que a SAD de um clube de futebol seja pronunciada, consegue ‘descobrir’ 147 crimes contra o seu constituinte e enquanto em Espanha a Doyen é objeto de processos fiscais e criminais, em Portugal goza do beneplácito das autoridades de investigação”, criticaram os advogados.

A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, diz que, entre 6 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, do BES e da Operação Marquês, entre outros. Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Rui Pinto foi detido por suspeitas de acessos ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Com o hacker, veio também para Portugal todo o material informático apreendido no âmbito do processo, na Hungria: computadores, discos externos e telemóveis. As autoridades francesas chegaram a fazer uma cópia destes discos rígidos por receio de que fossem destruídos, em Portugal.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais vão dar origem a outros processos judiciais. Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos emails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

O crime de extorsão, na forma tentada, diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto na manhã de 3 de outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto, o segundo arguido no processo.

A Lusa tentou contactar telefonicamente Aníbal Pinto para o questionar se também vai requerer a abertura de instrução, mas o advogado nunca atendeu.

// Lusa

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