Liberdade de expressão sacrificada aos interesses económicos: Deco critica lei dos direitos de autor

A Deco manifestou-se contra a nova diretiva da União Europeia em relação aos direitos de autor na internet. A associação considera que se sacrificam direitos fundamentais dos consumidores para defender interesses económicos.

As mudanças no artigo 13 — com a passagem para artigo 17 — não foram suficientes para agradar à Deco, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Num artigo publicado na revista Deco Proteste, a entidade diz que “na prática, os gigantes tecnológicos vão acabar por colocar filtros automáticos” em plataformas como o YouTube e o Facebook.

Segundo a associação, estes filtros apoiados por tecnologias de inteligência artificial “não conseguem fazer um juízo competente do que é lícito em tantos casos, sobretudo em memes, paródia, citações permitidas ou remisturas”.

Em defesa do consumidor, a Deco tece duras críticas à nova diretiva da União Europeia. “O Parlamento Europeu parece ter preferido defender os interesses dos autores e de alguns grupos económicos, sacrificando direitos fundamentais dos consumidores, como a liberdade de expressão e o acesso à informação“.

Citada pelo Observador, a Deco afirma que a nova lei “é um risco“, que cria “incertezas jurídicas preocupantes, que podem alterar a forma como utilizamos a internet e nos relacionamos online”. Assim sendo, a associação promete procurar “oportunidades de intervir” para combater a introdução desta diretiva na legislação portuguesa.

Com esta nova diretiva, as plataformas como Facebook e YouTube passam a ser tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponibilizá-lo a outros utilizadores.

Quando a última diretiva relativa a este tema foi aprovada, estas plataformas ainda não existiam e a forma como se partilhavam conteúdos era bastante diferente, não havendo a facilidade atual de violação de direitos de autor como existe na Internet.

[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=””

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. os meus parabéns à DECO por conseguir ver mais além…

    pena que a imensa maioria dos deputados ao parlamento europeu não tenham qq visão.

Vila Galé abandona projeto que ameaçava reserva indígena no Brasil

O Vila Galé anunciou que vai abandonar o projeto para a instalação de um resort na região da Bahia, que tem estado debaixo de críticas por estar previsto para um local de potencial reserva indígena. Em …

Depois de ter sido expulsa da Hungria, universidade criada por George Soros reabre na Áustria

A Universidade da Europa Central, criada pelo bilionário George Soros em Budapeste, na Hungria, em 1991, foi expulsa do país depois que o primeiro-ministro Viktor Orbán a acusou de promover valores liberais no país, incluindo …

Bloco defende fim de portagens nas ex-Scut do interior

A coordenadora do BE defendeu esta segunda-feira, no Porto, o fim das portagens nas ex-Scut do interior do país e a necessidade de "rever" as parcerias público-privadas rodoviárias por serem "absolutamente lesivas para os cofres …

Jovem muçulmana de Tavira já tem equipamento para jogar basquetebol

A jovem atleta do Clube de Basquetebol de Tavira, impedida de alinhar num jogo no passado domingo, já possui o equipamento que lhe permite jogar segundo as regras da modalidade e da religião muçulmana. Fátima Habib …

Presidente da Catalunha começa a ser julgado por desobediência

O presidente do Governo regional da Catalunha reconheceu, esta segunda-feira, que não cumpriu a ordem da comissão nacional de eleições espanhola de remover os símbolos separatistas alegando ser "ilegal" e de cumprimento "impossível". "Sim, eu desobedeci", …

Um restaurante acabou de abrir a um quarteirão da Casa Branca. Chama-se "Comida de Imigrante"

Um restaurante chamado "Immigrant Food" ("Comida de Imigrante") abriu a um quarteirão da Casa Branca. O local quer fazer com que ajudar imigrantes seja tão fácil como pedir comida de um menu. Assim, além de comida, …

Trump admite testemunhar no inquérito para a sua destituição

O Presidente dos EUA admitiu, esta segunda-feira, "considerar seriamente" a possibilidade de testemunhar por escrito no inquérito para a sua destituição, que decorre no Congresso. "Embora não tenha feito nada de errado e não goste de …

INE espanhol está a "espiar" telemóveis para estudo estatístico

Um estudo do INE espanhol está a receber duras críticas por alegadamente infringir a privacidade de dados dos cidadãos. O gabinete irá monitorizar os telemóveis dos espanhóis. O Instituto Nacional de Estatística (INE) de Espanha deu …

Donald Tusk vai presidir o Partido Popular Europeu

O presidente do Conselho da União Europeia (UE) é o único candidato à presidência do Partido Popular Europeu (PPE) e vai suceder no cargo ao francês Joseph Daul. Esta será a primeira vez que um europeu …

EUA. Casal vegan vai ser julgado por homicídio depois da morte do filho de 18 meses

Um casal americano, que segue uma alimentação vegan, vai ser julgado por homicídio depois da morte do filho de 18 meses, por malnutrição. Ambos vão permanecer detidos até à data do julgamento, em dezembro. Segundo noticiou …