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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) revela que tem recebido “um número relevante de reclamações” sobre situações de dupla faturação no setor das telecomunicações, decorrentes de contratos com operadores diferentes.
Em comunicado, a Delegação Regional de Coimbra da DECO alega que as reclamações dizem respeito, “na sua maioria, a casos de consumidores que já têm contrato com uma empresa de telecomunicações” e que quando decidem mudar de operador “convictos que a nova empresa tratará de tudo” relacionado com o contrato anterior, “acabam por se ver a braços com a existência simultânea de dois contratos, logo com uma situação de dupla faturação”.
Fonte da DECO, contactada pela agência Lusa, indicou que a situação está a ocorrer em todo o país, mas, mais recentemente, com maior incidência na região centro.
“As operadoras atuam por distritos e, nos últimos tempos, têm-se concentrado mais no centro do país“, explicou.
De acordo com a nota da delegação regional de Coimbra da DECO, os consumidores têm relatado casos “que se prolongam durante meses e em que a empresa anterior mantém a decisão de cobrança, ainda que alertada para a situação do consumidor”.
“São ainda denunciados conflitos relacionados com o período de fidelização, ainda a decorrer, e que obrigam ao pagamento de penalização”, adianta.
A DECO considera “inaceitável” que a nova operadora venha “a desresponsabilizar-se da informação dada pelo seu próprio vendedor”, alegando que legalmente não é sua a obrigação de proceder ao cancelamento do serviço contratado anteriormente.
Nesse sentido, a associação de defesa do consumidor exige “uma maior fiscalização” deste tipo de práticas, por parte das entidades competentes, alertando os consumidores “para a necessidade de uma atitude preventiva, duvidando sempre da disponibilidade da nova operadora, formulando o pedido de denúncia do contrato e certificando-se da respetiva concretização”.
“Neste caso, como em todos os contratos, vale a pena jogar pelo seguro”, sustenta a DECO.
/Lusa
