ZAP // Manuel de Almeida, António Cotrim / Lusa
Legislativas
Ideias opostas mas respeito por quem estava a falar: soluções diferentes, convergência na Justiça e no enriquecimento ilícito.
Luís Montenegro voltou aos debates eleitorais na televisão, depois de ter adiado a sua agenda durante alguns dias devido ao falecimento do seu sogro.
O regresso decorreu neste sábado, na TVI, com Rui Tavares. AD e Livre não têm muitos caminhos em comum para o país, mas a conversa decorreu de forma tranquila, com nível elevado e com respeito por quem estava a falar. Aliás, Montenegro chegou a pedir desculpa ao adversário por ter interrompido – algo que não aconteceu no debate anterior de Rui Tavares.
A Justiça voltou a abrir o debate, tal como tem acontecido nos últimos dias (por causa do processo na Madeira). Aqui houve ideias comuns: ambos acham que o melhor caminho para reformar o sector é um consenso alargado, com a participação de todos os partidos e dos profissionais da Justiça. O porta-voz do Livre alargou: é preciso um “grande debate nacional” sobre a justiça, “que não se esgote nos partidos” e que envolva o sistema judicial; mas o Chega não está incluído nesse grupo dos partidos, avisou Tavares.
O presidente do PSD – que não se sente “manietado” por haver responsáveis do seu partido no caso da Madeira – defende um prazo máximo de 72 horas para uma decisão de um juiz de instrução, nomeadamente relativamente às medidas de coação. “Nós propomos que esse limite seja de 72 horas e propomos que, para ser cumprido, se eventualmente o juiz de instrução tiver que ter a colaboração de outros juízes de instrução, possam ser mais do que um a fazer as diligências”. Porque tem de haver “respeito pelos direitos de defesa dos arguidos”.
Outro consenso verificou-se na intenção de criminalização do enriquecimento ilícito. Luís Montenegro admite que tem sido “difícil” ultrapassar questões apontadas pelo Tribunal Constitucional, acrescentando que os partidos devem “continuar à procura de uma solução legislativa”. Rui Tavares falou sobre um “trabalho que é preciso fazer”, numa Justiça portuguesa como “muito hierárquica e até arrogante”; e defende maior aposta nos Julgados de Paz.
Assunto seguinte: pensões. A AD quer subir anualmente as pensões de acordo com a inflação e que essa actualização seja superior nas pensões mais baixas. Mas “não há dinheiro” para todas as pensões atinjam o salário mínimo. Mas é possível “ser socialmente justo”, Como? “Indo às pensões mínimas dando-lhe um complemento remuneratório para que o rendimento chegue aos 820 euros, a quem não tem outros rendimentos”.
O Livre lembra que há muita gente que não contribui para a Segurança Social, por isso é preciso “justiça”. Rui Tavares quer erradicar a pobreza como um fenómeno estrutural no país. E pretende que os rendimentos aos idosos sejam reforçados através do Complemento Solidário dos Idosos.
Quase na mesma frase, o porta-voz do Livre virou-se para os mais novos: defende a criação de uma herança social. Ou através dos certificados de aforro, ou com impostos sobre grandes heranças, a ideia é depositar 5 mil euros na conta da família de um bebé, logo à nascença. Aqui a AD não concorda: prefere uma taxa máxima de IRS de 15% para jovens até aos 35 anos, isenção do IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa. Não quer um Estado fiador a 100% nos empréstimos bancários, avisando que isso ia aumentar ainda mais o preço das casas.
No sector do emprego, o Livre sublinhou a importância da produtividade – baixa em Portugal – e repetiu que se deve fazer um teste generalizado da semana de quatro dias no próximo ano (olhando para o calendário e para a distribuição dos feriados em 2025). Montenegro não acredita totalmente nesse modelo mas admite estudar essa possibilidade, deixando um alerta: noutros países, a semana de quatro dias levou a que muita gente tivesse um segundo emprego. Por isso, a AD dá prioridade ao aumento de salários: “Não podemos querer tudo ao mesmo tempo”.
Foi uma conversa calma. “Vimos quase um pacto de não agressão, até estranhamente por parte de Rui Tavares”, comentou Anabela Neves na CNN Portugal. Num debate com pouco confronto directo, mas civilizado e esclarecedor, o líder da AD levou a melhor na análise do Observador.
