Data para comunicar faturas prolongada até 28 de fevereiro

istevenxue / Flickr

O Governo anunciou este domingo uma prorrogação até 28 de fevereiro do prazo de comunicação no Portal das Finanças as faturas relativas a serviços dos quatro setores que dão direito a um benefício fiscal em sede de IRS em 2014.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu um despacho em que determina a prorrogação até 28 de fevereiro de 2015 do prazo para os consumidores finais confirmarem e comunicarem à Autoridade Tributária as faturas emitidas com número de contribuinte durante o ano de 2014.

O prazo, que terminava hoje, foi prolongado porque, segundo o Governo, “se trata apenas do segundo ano de vigência deste regime” e considera-se “necessário assegurar que todos os consumidores finais que solicitaram fatura com número de contribuinte em 2014 possam confirmar e comunicar devidamente todas as suas faturas, de forma a maximizar o respetivo benefício fiscal na declaração de IRS a apresentar em 2015”.

A reforma da faturação estabeleceu um incentivo fiscal para os consumidores que solicitem faturas com os respetivos números de contribuinte em determinados sectores de atividade (alojamento, restauração, reparação automóvel e cabeleireiros) o qual consiste na dedução de 15% do IVA suportado nas faturas comunicadas.

Segundo o Ministério das Finanças, o benefício fiscal associado às faturas comunicadas até esta data por referência ao ano de 2014 ascende já a 29 milhões de euros, o que representa um crescimento de 16% face ao benefício atribuído por referência ao ano de 2013 (25 milhões de euros).

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Titã pode estar condenada a chocar contra Saturno

A maior lua de Saturno, Titã, tem um enorme efeito na inclinação do planeta, e o seu afastamento do planeta pode derrubá-lo e condenar a própria Titã. A cada ano que passa, Titã afasta-se 11 centímetros …

É um cenário de filme de ficção científica - mas será possível a Lua colidir contra a Terra?

Está sempre aparentemente calma no céu, mas será que a Lua pode algum dia vir a chocar com a Terra? Há simulações que ajudam a ter uma ideia do que aconteceria neste cenário. Um novo filme …

O segredo da Coreia do Sul para combater a covid-19? Tecnologia de ponta e toque humano

O sucesso da Coreia do Sul a combater a pandemia de covid-19 não assentou apenas no recurso à tecnologia de ponta — também envolveu o tradicional toque humano. De acordo com um recente relatório da Câmara …

Governo: voto contra do Bloco é "definitivo". Marcelo diz que chumbo provoca dissolução

O Governo afirmou este domingo que entendeu o anúncio de voto contra por parte do BE como “uma posição definitiva”, remetendo eventuais novas negociações com este partido para a fase da especialidade do Orçamento do …

Soldados do exército chinês alinhados.

Chinesas querem "empregos de homem" — mas o sistema educacional corta-lhes as asas

Várias escolas, academia e universidades chinesas impõe cotas que limitam o acesso de estudantes do sexo feminino. Mulheres têm de tirar notas mais altas do que os homens para entrar. Um pouco por todo o mundo …

"A Escola de Atenas", quadro de Rafael Sanzio.

Ideias da filosofia grega podem ter-nos conduzido às alterações climáticas

Algumas das ideias defendidas por antigos filósofos gregos podem ter conduzido a civilização rumo às alterações climáticas. Incêndios florestais causados por ventos crescentes e um calor sem precedentes cercaram Atenas, Grécia, no verão passado, cobrindo os …

Vizela 0-1 Benfica | Milagre de São Rafa no último suspiro

A ressaca pós-goleada frente ao Bayern, na Liga dos Campeões, foi difícil para o Benfica. Os comandados de Jorge Jesus sentiram muitas dificuldades frente a um Vizela que sabia que o seu adversário iria patentear …

Otoniel, o camponês paramilitar (e criminoso mais procurado da Colômbia) foi capturado

O governo da Colômbia anunciou este sábado a captura do narcotraficante mais procurado do país, Dairo Antonio Úsuga (com a alcunha de 'Otoniel'), por quem os Estados Unidos ofereciam uma recompensa de cinco milhões de …

"Tratam as doentes como histéricas". O longo caminho da Medicina até levar a sério a dor feminina está a custar vidas

Muitos dos avanços na medicina tiveram apenas metade da população em conta. Para além da falta de representação das mulheres nos estudos médicos, a dor e os relatos das pacientes são muitas vezes desvalorizados nas …

Bloco faz ultimato: vota contra o OE se até 4ª feira o Governo "insistir em impor recusas"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, avisou este domingo que o BE votará contra o orçamento se até quarta-feira “o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços”, mantendo, no …