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OE. Costa promete salário mínimo de 850 euros em 2025 e aumento de pensões em janeiro

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Tiago Petinga / Lusa

O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou esta sexta-feira que é intenção do Governo elevar o salário mínimo aos 850 euros em 2025 e aumentar o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.

António Costa pronunciou-se sobre estas medidas no seu discurso de abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, destinada a fazer uma avaliação das negociações com o PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, adiantou à Lusa fonte do PS.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro e líder do Partido Socialista definiu como meta um salário mínimo nacional em 850 euros, visando continuar o processo de “convergência com a União Europeia”.

Depois, sem falar em concreto nas negociações orçamentais com o PCP, considerou que para 2022 está previsto “o mais alto” aumento extraordinário das pensões dos últimos seis anos, prometendo, ainda, subir o mínimo de existência em sede de IRS.

António Costa estimou que, se o Orçamento for aprovado, mais 200 mil portugueses vão ficar isentos de IRS no próximo ano.

Já em matérias sociais, de acordo com fontes socialistas, o secretário-geral do PS referiu em que em 2022 continuará o processo progressivo de gratuitidade das creches, que terminará em 2024.

Aumento extraordinário de pensões até 1.097 euros

Na mesma reunião, a Comissão Política do PS comprometeu-se esta sexta-feira, por escrito, a proceder a um aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros a partir de janeiro e a aumentar o mínimo de existência em 200 euros.

Estas duas medidas foram transmitidas por António Costa na reunião da Comissão Política do PS, que deu mandato para que “prossigam as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas” para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS compromete-se “a propor ou apoiar em sede de especialidade” um conjunto de alterações à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, desde logo “antecipar para 1 de janeiro de 2022 o aumento extraordinário de pensões”.

Além de “alargar o aumento extraordinário a todas as pensões com valor até 1.097 euros,  também eliminar a penalização relativa ao fator de sustentabilidade a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de capacidade durante pelo menos 15 anos” é outra das medidas em matéria de pensões .

No IRS, numa resposta ao PCP, António Costa declarou que o executivo aceita um “aumento do mínimo de existência em 200 euros, além da atualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção”.

Haverá, também, segundo o PS, uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315 euros.

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Nas creches, outra matéria negocial com o PCP, haverá uma gratuitidade progressiva de acordo com o seguinte calendário: primeiro ano (2022/23), primeiro e segundo anos (2023/24), e primeiro, segundo e terceiros anos (2024/25).

Nos transportes públicos, o executivo socialista promete um reforço de verbas e, no que respeito ao financiamento das empresas, alarga-se o fundo de tesouraria às micro, pequenas e médias empresas.

“O PS legislará, ainda, no Governo ou mediante proposta ou apoio de iniciativa parlamentar, nos seguintes domínios: criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; alargamento do conceito de crime de maus tratos animais”, acrescentou, aqui em resposta a reivindicações do Bloco de Esquerda e do PAN, respetivamente.

Costa salienta “avanços” e espera “espírito construtivo”

O Governo está a procurar um acordo orçamental “de forma séria” e que as negociações já se traduziram em avanços e disse esperar “espírito construtivo” por parte dos parceiros, sustentou António Costa em conferência de imprensa no final da reunião da Comissão Política do PS desta sexta-feira.

“Creio que com este ponto da situação fica bastante claro que o PS e o Governo têm trabalhado de forma séria, rigorosa, construtiva, com todos os partidos com quem têm vindo a negociar o Orçamento, traduzindo-se o conjunto das medidas em avanços já muito significativos”, sustentou o líder socialista.

De acordo com António Costa, esses avanços “estão expressos quer no Estatuto do SNS, nas propostas de legislação laboral, no compromisso assumido para alterações na especialidade em domínios tão relevantes como as pensões, a fiscalidade, a melhoria dos serviços públicos e o financiamento das micro, pequenas e médias empresas”.

António Costa adiantou que a Comissão Política do PS deu mandato reforçado para que prossigam as negociações tendo em vista a viabilização do Orçamento, “num espírito construtivo”.

Contamos, por isso, que os nossos parceiros, da mesma forma que o PS, manifestem igual vontade, determinação e disponibilidade para ao longo dos próximos dias continuarmos a aprofundar o trabalho que temos vindo a desenvolver e que pode prosseguir para além das matérias que já estão neste momento consolidadas”, salientou.

Já no período de perguntas dos jornalistas, o secretário-geral do PS disse acreditar que todos os parceiros negociais do Orçamento “seguramente valorizarão” as propostas agora anunciadas pelos socialistas e deixou um aviso.

Ninguém compreenderia que não justificassem a viabilização deste Orçamento do Estado na generalidade e depois com o trabalho na especialidade até à votação final global”, declarou.

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Para evitar um cenário de crise política, o secretário-geral do PS acentuou: “temos feito tudo e tudo faremos que esteja ao nosso alcance para viabilizar este Orçamento, para o bem de Portugal, dos portugueses, da estabilidade e da continuidade das políticas que têm tido tão bons resultados desde 2016”.

“Agora, obviamente, o Orçamento não pode ser aprovado a qualquer preço – porque o preço é pago pelo conjunto dos portugueses. E, portanto, nós temos de ir sempre fazendo o que temos feito desde 2016: Avanços sólidos, mas sempre sem dar um passo maior que a perna”, acrescentou.

  ZAP // Lusa

11 Comments

  1. Pelo andar das boas intenções, em 2099 Costa Júnior III conseguirá que todos recebam o mesmo ordenado, sejam médicos, sejam desempregados. A única exceção serão os políticos que continuarão com os ordenados e desordenados que quiserem.

  2. Quando este lorde promete, e promete, é porque nada será cumprido. É tudo panelinha para que aprovem o Orçamento de Estado (2022).

  3. Todos os Primeiros-ministros de todos os Governos de Portugal têm a mania de prometer aumentos do salário mínimo nacional fora da Legislatura! E porque que será? Em 2025, o Primeiro-ministro António Costa quer o SMN nos 850 euros…E o rendimento médio do trabalhador qualificado em 1.200,00 euros. Qualificações dos portugueses, e os estudos do Sistema educativo para que servem?

    • O sistema educativo de Portugal neste momento só serve para dar emprego a pessoas.
      Eu trabalho num Sistema de Ensino Superior e verifico que os professores cada vez sabem menos, os alunos cada vez querem saber menos e não a nada que incentive ninguém. Na verdade, a diferença salarial entre quem está formado e anda por ai a “passear” têm desaparecido com o tempo.
      Hoje em dia um formado (engenheiro, gestor, etc.) ganha no início da carreira (e provavelmente até ao fim!) mais +/- 200€ do que um não formado (conheço muitas pessoas especializadas/formadas que ganham por volta dos 850€). Se for bom, vai estar carregado de trabalho e os outros a passear como se nada fosse e no final, ganha mais uns trocos.
      Em Portugal premia-se a mediocridade, a indiferença, o desleixo e a incompetência.
      Este aumento de salário mínimo (sem contrapartidas), vai ser a pior coisa para as pessoas não qualificadas, pois se uma empresa pelo quase mesmo salário pode ter um formado, com o tempo quem não estuda vai acabar por não arranjar trabalho.
      E quem se especializou vai acabar por não subir na carreira pelo que se tiver oportunidade… emigra.
      Portugal esta a caminha para uma situação de desgraça generalizada, com empregos terrivelmente mal pagos e estupidamente bem qualificados e trabalhadores desmotivados e indiferentes…
      Um fim desastroso para uma nação milenar…

  4. Há um risco no “Fator Trabalho” do Sistema Económico de Portugal. A humanidade está confrontada com a problemática da Poluição Global e com os efeitos das mudanças climáticas. …Em Portugal, não há-de faltar muito tempo: se ninguém quiser esforçar-se a estudar mais porque não compensa, então não existindo Militares, não existindo Policias, não existindo Juizes, não existindo Inspetores e investigadores, não existindo Advogados, não existindo Médicos,, Enfermeiros, não existindo Professores, não existindo Engenheiros, Arquitetos, não existindo padeiros, pedreiros, eletricistas, pescadores, agricultores, etc. Portugal vai ser uma desgraça e uma tristeza de país.

  5. Tendo por base a minha escola de vida de 50 e muitos anos de idade, tenho mais de 30 anos de carreira contributiva para a sociedade e Economia, da minha experiência militar nas forças armadas especiais, das minhas experiências profissionais de vida e dos graus académicos obtidos nas universidades portuguesas, assim, posso e devo aconselhar os estudantes do ensino superior de Portugal que não vale a pena o Esforço humano e o investimento em capital e tempo de vida para alcançar uma profissão que nem sequer dá para constituir família em Portugal. Portugal é uma tristeza de país para os seus cidadãos nacionais portugueses e patriotas.

  6. È tudo Teatro, o Orçamento já está aprovado, e assim os partidos de esquerda tudo fazem para o povo adormecer.
    Costa tantas promessas nenhuma foi feita é a mentira que continua e o povo adormece.
    Ele quer é tacho, para família, amigos e os desempregados do PS.
    Estamos a caminhar para o ABISMO e DITADURA se nada for feito.
    VIVA PORTUGAL

  7. A expressão “sistema educativo” está distorcida do seu significado. Deve ser “sistema de ensino obrigatório (até 12.o Ano) e ensino superior” (Universitário; e Politécnico). À partida, quem tem a função de educação dos filhos são os progenitores ou os pais das crianças até à fase final da adolescência. Há muita Confusão na vida em sociedade. Uma coisa é a Educação outra coisa é o Ensino e Formação! O Governo de um país é quem tem a incumbência e tarefa fundamental de Organização do Trabalho através da Lei e da Regulamentação. Há Governos que acham que o “ mercado” é que organiza a Economia. Há quem chama competitividade da economia… Erro. Mais uma falácia. É preciso que haja regras e organização..Vejamos, por exemplo, a indústria de futebol tem regras (Lei) e há organização “(tribunais, instituições, reguladores anti-doping)”. E, depois é que vem a competitividade entre os “clubes” (países) e entre “equipas de futebol” (empresas).

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