Costa assegura que escolha de Leão para vice-reitor “nada tem a ver” com financiamento do ISCTE

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O primeiro-ministro assegurou, esta quarta-feira, que a escolha do ex-ministro das Finanças João Leão para vice-reitor do ISCTE não teve “nada a ver” com o financiamento previsto no Orçamento do Estado para um projeto daquela universidade.

“A escolha dele [João Leão] para vice-reitor nada tem a ver com este processo, visto que a candidatura na CCDR foi aprovada em 2019 e a autorização desta despesa foi em [julho de] 2021. Ora, seguramente nem em 2019 nem em 2021, o professor João Leão podia imaginar que estaria hoje fora do Governo e que teria regressado ao ISCTE”, afirmou António Costa.

Esta posição foi assumida pelo primeiro-ministro numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a agência Lusa e com a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.

Frisando que não conhece o processo do financiamento “em detalhe”, o primeiro-ministro referiu que, do que tem lido e do que tem ouvido, Leão não tomou “aparentemente” nenhuma decisão e, segundo a reitora daquela instituição universitária, Maria de Lurdes Rodrigues, as suas funções também não terão “a ver diretamente” com o centro de investigação financiado.

“Uma das grandes vantagens do nosso país é que temos uma absoluta separação de poderes e, portanto, se houver alguma ilegalidade, as autoridades judiciais seguramente entrarão [em ação]. (…) A questão ética, não vejo”, sublinhou.

O primeiro-ministro disse não achar estranho nem “surpreendente” que “alguém que exerceu, como ele exerceu e com a competência que exerceu, durante seis anos, responsabilidades como secretário de Estado do Orçamento e como ministro das Finanças”, venha a ser “vice-reitor de uma universidade”.

“Sem desprimor pelos reitores e vice-reitores das universidades, não me parece particularmente mais complexo do que ser secretário do Orçamento ou ministro das Finanças”, frisou, lembrando que, antes de exercer funções executivas, João Leão já tinha sido professor do ISCTE.

O primeiro-ministro salientou que “hoje em dia, o número de decisões que têm de ir à assinatura da secretária de Estado do Orçamento são centenas, para não dizer milhares, por semana”.

“Tenho a certeza absoluta que a última coisa que os ministros das Finanças fazem é andarem a ver cada um dos milhares de processos que têm de passar lá para autorização”, indicou.

Conforme o Público avançou, João Leão, que foi nomeado vice-reitor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa dois dias depois de ter deixado o Governo, onde já era docente, vai gerir o projeto do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT) daquela universidade, cujo financiamento foi incluído no último Orçamento do Estado que ajudou a elaborar e que foi apresentado pelo atual titular da pasta nas Finanças, Fernando Medina, na semana passada.

O financiamento prevê oito milhões de euros de investimento público na obra que vai concentrar oito centros de investigação, dez laboratórios e três observatórios da instituição no antigo edifício do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avenida das Forças Armadas, junto ao campus do ISCTE, em Lisboa.

De acordo com o Público, o centro é um dos principais projetos de Maria de Lurdes Rodrigues, que foi ministra da Educação entre 2005 e 2009, num executivo socialista liderado por José Sócrates, e que é reitora do ISCTE desde 2018.

Tanto João Leão como a reitoria do ISCTE disseram ao Público que “a negociação e solicitação [do financiamento] resulta sempre do ministério e membros do governo respetivos, neste caso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)”, recusando qualquer intervenção do ex-governante.

“Não tive qualquer intervenção no processo e não intervim na decisão”, sublinhou João Leão.