Contratos verbais de 35 dias alargados a todos os setores

O Governo pretende alargar os contratos de muito curta duração além dos setores da área do turismo e da agricultura. A indústria, o comércio e os serviços vão também poder recorrer a este tipo de contratos.

Segundo avança o Diário de Notícias, a indústria dos gelados, as lavandarias dos hotéis ou outras atividades que tenham “irregularidades” no seu ciclo de produção poderão agora ser abrangidas por esta proposta que o Governo já apresentou ao Parlamento.

Atualmente, os contratos de muito curta duração – que não têm de ser escritos, apenas precisam de uma comunicação à Segurança Social – estão limitados às empresas do setor do turismo e da agricultura.

Na proposta apresentada, o Governo quer alargar estes contratos a todos os setores, aumentando os seus prazos. Os 15 dias até agora previstos passam a 35, mantendo-se o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador.

Numa altura em que a economia é puxada pelo turismo, o Executivo espera, de acordo com o DN, que a medida possa ter impacto em múltiplas atividades.

O facto de só ser aplicado às empresas que tenham “irregularidades” na produção acautela para o Governo a questão da precariedade e permitirá absorver situações de trabalho temporário ou que atualmente nem eram declarados à Segurança Social.

ZAP //

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